Número de adoções cai e reintegração em família biológica aumenta no Distrito Federal

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF divulgou que mais crianças e adolescentes retornaram para suas famílias de origem. O aumento das reintegrações familiares veio aliado à redução nos números de adoções. Cerca de 170 jovens foram reintegrados e 65 crianças e adolescentes ganharam uma nova família em 2020. As estatíst ...

Distrito Federal deve providenciar abrigo para idoso curado da Covid-19 que permaneceu em hospital

O Distrito Federal deve providenciar vaga para imediato abrigamento de idoso em instituição de longa permanência da rede pública ou arcar com os custos de uma instituição particular. A decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, deverá ser cumprida em 15 dias, sob pena de multa. Ainda cabe recur ...

Nome da madrasta pode ser incluído em registro civil sem prejuízo da filiação biológica, decide TJSP

A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um homem a incluir o nome da madrasta em sua certidão de nascimento, sem prejuízo do registro da mãe biológica. A decisão, unânime, é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que autorizou a inserção de duas mães no registro civil, reconhecendo assim a ...

Guarda compartilhada é tema da 54ª edição da Revista Informativa do IBDFAM

Guarda compartilhada é o tema da 54ª edição da Revista IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação enfoca um dos principais conflitos decorrentes da pandemia do Coronavírus na vida das famílias: a disputa entre pais e mães por convívio com os filhos em meio à quarentena. Desde a promulgaç&at ...

PL altera Lei Maria da Penha e amplia penas para crimes cometidos em contexto de violência doméstica

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 301/2021, de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), amplia a pena de crimes contra a honra e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. A proposta altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para incluir a tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência - que deve ser ...

Projeto de lei possibilita a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo

O Projeto de Lei 420/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), permite a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo Demográfico. Ainda sem relator, o PL altera a Lei 8.184/1991, que estabelece as normas de aplicação e periodicidade dos censos demográficos e econômicos. Conforme a justificativa da proposta, a coleta de dados poder&aac ...

Lei distrital que prevê política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto é constitucional

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a constitucionalidade da Lei Distrital 6.256/2019, que prevê a instituição de política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública e privada de saúde. A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI havia sido proposta pelo gove ...

Congresso promulga Convenção Interamericana contra o Racismo

O Congresso Nacional promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância por meio do Decreto Legislativo 1/2021. Com assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a publicação no Diário Oficial da União – DOU foi nesta sexta-feira (19). A Convenção define a discriminação ...

Por falta de testemunha, TJSP absolve homem acusado de ameaçar esposa

Um homem condenado por violência doméstica foi absolvido pela  2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP sob o argumento de que não havia testemunhas para comprovar as acusações de ameaça. A condenação por lesão corporal foi mantida, mas o colegiado absolveu o réu das ameaças por considerar que a aus&eci ...

CNJ recomenda videoconferência para reforçar proteção a crianças e jovens

O uso da videoconferência em salas de depoimentos especiais nos fóruns tem um importante papel para a proteção de crianças e jovens, vítimas ou testemunhas de agressão, conforme recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ durante a 80ª sessão virtual do Plenário, na última sexta-feira (12). A Lei 13.431/2017 regulamenta a esc ...