15/12/2020
IBDFAM aponta uso de termos inadequados em notícias do julgamento do STF sobre uniões simultâneas
O julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, concluído na última segunda-feira (14), tem repercutido em todo o País. Entendendo a importância da informação séria e comprometida com a verdade dos fatos, mormente em tempos de compartilhamento massivo de notícias falsas, o INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – I ...
15/12/2020
Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos bens do casal e a parte que toca à ex-mulher esteja de fato sob sua posse exclusiva. A turma também negou a pretensão do pai de reduzir o valor da pensão das três filhas de R$ 90 mil (R$ 30 mil cada) para R$ 45 mil. O caso envolve uma f ...
15/12/2020
Dívidas adquiridas durante união devem ser partilhadas
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS negou provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-companheira durante a união estável devem ser divididas por igual no momento da dissolução do relacionamento. De acordo com o processo, a sentença de primeiro grau reconheceu a exi ...
15/12/2020
Agressão de ex-namorado a transexual deve ser julgada pela Vara de Violência contra a Mulher
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tem a competência para julgar um caso de agressão física a uma mulher transexual, cometida pelo ex-namorado. A decisão é da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. O entendimento é de que, para ser protegida pela Lei Maria da Penha (11.340/2006), exige-se apenas ser mulher. O conflito neg ...
15/12/2020
Advogada colaborativa de Guarapari, no Espírito Santo, é a associada IBDFAM nº 17.500
A advogada Ana Carolina Guiné Luciano Bishop, de Guarapari, no Espírito Santo, é a associada número 17.500 do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Com foco na atuação colaborativa, a nova ibedermana é especialista em Direito Corporativo, mediação e arbitragem, e mestranda em ciências jurídico-forenses pela Universidade de Coimbra. "Ap ...
14/12/2020
Com placar apertado, STF nega reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
O Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão. O julgamento, que atraiu os olhares da mídia e de juristas de todo o Brasil, foi concluído nesta segunda-feira (14), em plenário virtual, com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Maques. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros foi contrária ao reconhecimento de d ...
14/12/2020
Distrito Federal terá que fornecer abrigo a mulher idosa de 89 anos sem familiares
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal e manteve sentença proferida pela juíza titular do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública local, que o condenou a providenciar acolhimento para idosa, em instituição pública ou particular, devendo arcar com os custos decorrentes. A autora da ação tem ...
14/12/2020
Banco de decisões e atos normativos sobre Covid-19 segue em atualização no portal do IBDFAM
Atento às mudanças sociais e aos conflitos impostos pela pandemia do Coronavírus ao longo de 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lançou, no primeiro semestre, um banco de decisões e de atos normativos relacionados à Covid-19 e suas repercussões no Direito de Famílias e das Sucessões. Os espaços seguem em atualização e est&ati ...
14/12/2020
Justiça do Paraná nega pedido para realizar casamento na pandemia; decreto estadual veta eventos com aglomeração
A Justiça do Paraná negou o pedido de uma mulher de realizar seu casamento, que contaria com a presença de 120 pessoas, neste período de pandemia da Covid-19. Em ação contra o estado e o município de Londrina, ela argumentou que todos os serviços estavam pagos, a celebração prevista para o último sábado (12) teria apenas quatro horas de duração e m ...
13/12/2020
Famílias multiespécies estampam 53ª edição da Revista Informativa do IBDFAM
As famílias multiespécies estão em destaque na 53ª edição da Revista IBDFAM, exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A capa da publicação traz fotos enviadas por seguidores do nosso perfil oficial no Instagram, que, com seus cães, gatos e demais membros, aderiram à campanha Meu Pet é da Família. Instigada pe ...