Filhos têm direito à indenização pelo assassinato dos pais, decide TJRS

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS confirmou o direito à indenização de dois irmãos a ser paga pelo mandante da chacina que resultou no assassinato dos pais deles na Fazenda Santo Augusto, em Soledade. O recurso do réu que contestava os ressarcimentos foi negado por unanimidade. O crime foi cometido em julho de 2001, motivado pela venda de ter ...

Calendário de eventos do IBDFAM: Confira o que vem por aí e garanta a sua participação

Temas atuais e pulsantes do Direito das Famílias e das Sucessões integram o calendário de eventos do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em março. Programe-se para não perder nenhuma data importante. Nesta quinta-feira (4), a programação do mês se inicia com a realização do Webinar de Início das Atividades do Núcleo Fronteira Oeste ...

STJ: Herdeiro independe de registro formal da partilha de imóvel para propor extinção do condomínio

O registro formal de uma partilha de imóvel não é uma condição essencial para que um dos herdeiros possa ajuizar a  dissolução ou mesmo a extinção de um condomínio. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ em dezembro, no Recurso Especial – REsp 1.813.862/SP, mas teve seu acórdão publicado apena ...

Caso Vivi: STJ suspende decisão do TJMG; menina fica com os pais adotivos até novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça – STJ acatou pedido de habeas corpus deferindo o efeito suspensivo à determinação de retirada da menina Vivi, de 9 anos, de sua família adotiva. A liminar concedida no domingo (28) suspende a decisão da semana passada, proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que determinou a ida da criança para a casa da avó biológ ...

Saiba reconhecer 8 formas de violência contra a mulher

A violência contra a mulher pode ser entendida como qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo gênero da vítima. De acordo com a Convenção de Belém do Pará – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, violência contra a mulher é qualquer açã ...

Portal do IBDFAM ganha cara nova para tornar experiência dos usuários mais dinâmica

O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está com cara nova. Com o objetivo de tornar mais dinâmica a experiência dos usuários, a nova interface apresenta informações mais precisas e acesso direto às informações disponíveis, entre notícias, artigos, jurisprudências, cursos, eventos, publicações, entre outros produto ...

STF: Em liminar, tese de legítima defesa da honra é declarada inconstitucional

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, concedeu parcialmente medida cautelar para firmar que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. O entendimento foi apresentado na semana passada, em análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 779, e deverá ser submetido a referendo do Plenário na próxima sexta-feira (5). Segundo ...

Filho maior de idade declarado incapaz tem direito à pensão por morte da mãe

Um homem com esquizofrenia paranoide, incapacitado desde a infância para o trabalho e exercício de seus direitos, deve receber o benefício de pensão por morte da mãe mesmo após a maioridade, conforme decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. O entendimento confirmou a sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Torres, no Rio Grand ...

Filmes e séries indicados ao Globo de Ouro abordam temas caros ao Direito das Famílias

O Globo de Ouro chega à sua 78ª edição neste domingo (28), abrindo a temporada de premiações e dando destaque a filmes e séries do último ano. Para te deixar por dentro da cerimônia, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM selecionou produções com recortes específicos às realidades abarcadas pelo Direito das Famílias contemp ...

Herdeira de sócio minoritário que não participou de fraude não deve ser penalizada pela desconsideração da personalidade jurídica

Herdeira de sócio minoritário, que não teve participação em atos de abuso da personalidade jurídica ou fraude, não deve ser atingida pela desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo &n ...