Turma do STJ anula partilha por falta de inclusão de cônjuges em polo passivo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ atendeu o pedido de dois requerentes para a anulação de partilha, porque esta não incluía seus cônjuges no polo passivo. A decisão foi unânime e ocorreu na sessão da última terça-feira (24), ainda sem acórdão publicado. A tese foi debatida no Recurso Especial – REsp 1.706.999, de ...

Caso Vivi: TJMG nega recurso e menina adotada há 6 anos tem guarda concedida à avó biológica paterna

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG rejeitou o recurso impetrado pelos pais adotivos de uma menina de 9 anos, mantendo a determinação para que ela vá para a casa da avó biológica paterna. A decisão referente ao Caso Vivi, que tem dominado as atenções desde o ano passado, foi tomada nessa quinta-feira (25). O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IB ...

Homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, em dezembro de 2020, manter o pagamento de pensão alimentícia mesmo após exame de DNA confirmar que o homem não é pai biológico da criança. Conforme a decisão do colegiado, ele já teria criado um vínculo com o infante e, por isso, construído paternidade soc ...

Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável, decide STJ

Entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ prevê a impossibilidade de penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução em contratos de locação. Para o colegiado, que julgou recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, o rol das hipóteses de exceção à regra da imp ...

Resolução do CNJ determina flexão obrigatória de gênero nas designações do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou nesta semana uma resolução sobre emprego obrigatório da flexão de gênero ao nomear profissionais e demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A determinação vale para todos os integrantes, incluindo desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servido ...

Curso de pós-graduação do IBDFAM enfoca a mediação interdisciplinar

A mediação está entre os temas de destaque nos cursos de pós-graduação da plataforma IBDFAM Educacional. A iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, em parceria com a Tríade Estudos Jurídicos e a Unimais, reúne ainda aulas sobre Direito das Famílias e Sucessões e de proteção das vulnerabilidades. Saiba mais. O curso Media ...

Direito das Sucessões: os destaques da semana em sessões do STF e do STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao Recurso Especial 1.840.911, de São Paulo. No recurso, os ascendentes alegavam que deveria prevalecer o reconhecimento da obrigatoriedade da prevalência da vontade das partes, quando estabelecido o pacto antenupcial por meio de escritura pública, independentemente do período de relacionamento das partes até o óbito de u ...

Artigo científico examina o desvirtuamento de pensão alimentícia e a possibilidade da prestação de contas

"Indícios de Desvirtuamento da Pensão Alimentícia da Criança e do Adolescente e a Possibilidade da Prestação de Contas" é tema de artigo científico de autoria da advogada Barbara Heliodora de Avellar Peralta, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O texto está disponível na 42ª edição da Revista IBDFAM: Fam&iac ...

IBDFAM envia ao CNJ pedido de providências de prioridade processual para casos de crianças, adolescentes e pessoas idosas

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um pedido de providências para a criação de um Selo Nacional de Prioridade Processual voltado para as pessoas vulneráveis. O documento ressalta a necessidade de um olhar atento e uma resolução célere dos processos relacionados à infância e juventude, bem com ...

Abandono digital de pessoas idosas pode levar à exclusão social, alerta especialista

A sociedade está cada vez mais imersa no mundo virtual, cenário potencializado desde o ano passado, com a pandemia da Covid-19. Nesse contexto, pessoas idosas podem estar expostas ao abandono digital, tema geralmente abordado com um recorte às crianças e adolescentes. Com os mais velhos, o assunto perpassa por uma noção mais abrangente, abarcando inclusão tecnológica e orientaç&atil ...