Professora é condenada por tampar com fita adesiva boca de criança com Síndrome de Down

  A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS condenou uma professora que colocou uma fita adesiva na boca de uma criança de sete anos, com Síndrome de Down, em sala de aula. A servidora pública e o Estado terão que pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 930 e a título de danos morais em R$ 30 mil. De acor ...

Especialista analisa dispositivos da tomada de decisão apoiada e traça paralelo entre legislação brasileira e estrangeira

  "Tomada de decisão apoiada: uma volta para o futuro" é o artigo de Waldyr Grisard Filho, advogado e vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 41ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto apresenta pesquisa de Direito Comparado sobre o instituto ...

Viúva de mulher trans deve receber pensão por morte pelo INSS; especialista comenta decisão

  A viúva de uma mulher transgênero deve receber pensão vitalícia por morte pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. A autora da ação alegou que a esposa deu início ao processo de transição de gênero no curso do casamento, sendo averbado o novo nome na certidão de casamento e também na certidão de óbito. O INSS havia negado ...

Homem enganado sobre paternidade pode anular registro de adolescentes, decide STJ

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou procedente o pedido de um homem em ação negatória de paternidade das jovens registradas como filhas, atualmente com 18 e 15 anos de idade. Ele foi induzido ao erro à época do registro civil de sua suposta prole. Para o colegiado, a despeito da configuração da relação paterno-filial-socioafetiva por lo ...

Mulher que alegou relacionamento por 40 anos não consegue reconhecimento de união estável por falta de prova concreta

  A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO confirmou decisão de primeiro grau para negar o pedido feito por uma mulher a fim de ser reconhecida como companheira de homem já falecido. A alegação de que eles mantiveram uma relação afetiva por 40 anos, sem provas concretas, não foi suficiente para comprova&ccedi ...

IBDFAM-RS divulga nota de pesar pela morte de Belmiro Pedro Marx Welter

O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS lamenta profundamente o falecimento de seu associado, o Promotor de Justiça Belmiro Pedro Marx Welter, ocorrido no nessa quarta-feira, 28 de outubro, em Porto Alegre. Em nome dos associados, da diretoria executiva e comissões, o presidente do IBDFAM-RS, Braulio Dinarte da Silva Pinto, manifesta condolências aos ...

Mulher trans receberá indenização após ser impedida de utilizar banheiro feminino em estação de trem

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que uma mulher transgênero da cidade de Natal receberá indenização por danos morais após ter sido impedida de utilizar o banheiro feminino em uma estação de trem da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU. O pagamento no valor de R$ 12 mil servirá como reparação pelo constrangimento vivenciado. A defensora ...

TJSP terá que distribuir habeas corpus coletivo em favor de idosos em prisão preventiva, determina STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu parcial provimento a um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública paulista em favor de todos os presos cautelares idosos daquele estado, para que fiquem em prisão domiciliar enquanto durar a pandemia da Covid-19. De acordo com o entendimento do tribunal, uma vez negado seguimento ao Habeas Corpus (HC) coletivo pela Presidência da Seçã ...

Núcleo do IBDFAM em Montes Claros realiza seu primeiro congresso virtual na próxima semana; inscreva-se

O núcleo Montes Claros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM realiza na próxima semana seu I Congresso Virtual, com o tema “Conquistas e desafios das inovações legislativas no Direito de Família”. Na sexta-feira, 6 de novembro, das 19h às 22h30, o evento terá transmissão ao vivo por meio da plataforma Zoom. Inscreva-se. Temas latentes como ado&cc ...

Padrasto adota enteado maior de idade; nome do pai biológico será excluído de registro

Um homem conseguiu na Justiça o direito de adotar o enteado, já maior de idade. Eles convivem como pai e filho desde que o jovem tinha 8 anos. A relação entre os dois se fortaleceu ao longo do tempo, enquanto não há qualquer vínculo com o pai biológico. A decisão é da juíza Monicca Daibert, de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. O padrasto apresentou aç&ati ...