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STF: Fux designa juízes de enlace para a Convenção da Haia sobre sequestro de crianças
Quatro desembargadores e duas desembargadoras foram designadas para ocupar os cargos de juízes de ligação (enlace) para a Convenção de Haia de 1980 sobre sequestros de crianças. Nomeados pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, os magistrados integram a Rede Internacional de Juízes de Haia, que busca facilitar a tramitação, entre países signatários, dos atos judiciais relativos aos tratados.
Por conta da extensão do território brasileiro e a importância do cumprimento da Convenção, foram indicados seis juízes, pelo menos um representante de cada Tribunal Regional Federal. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF-2, coordenará o grupo.
“A Rede Internacional de Juízes de Enlace da Convenção da Haia sobre aspectos civis de sequestro internacional de crianças tem importância fundamental, tendo em vista as atuações e as atribuições dos juízes de enlace, tanto no plano internacional quanto no Brasil”, avalia Guilherme Calmon.
Segundo o desembargador, cabe aos juízes de enlace fazer contato com os magistrados de outros países para tratar da resolução de casos específicos. Além disso, ficam responsáveis pela transmissão de informações, não só dos processos em si, mas também a respeito da legislação e de orientações da doutrina e da jurisprudência dos outros países.
“Assim, permite-se que os juízes brasileiros também tenham acesso a esses detalhes. No âmbito interno, o juiz de enlace tem uma importante atuação de disseminar informações detalhadas sobre os casos e as questões mais controvertidas relacionadas à aplicação da Convenção sobre Sequestro Internacional de Crianças, realizando também seminários e workshops com a mesma finalidade.”
Contexto de pandemia da Covid-19
Mais recentemente, o trabalho teve sua importância reafirmada em meio à pandemia da Covid-19. “Em outubro de 2020, a Conferência da Haia distribuiu para os juízes orientações no sentido de tomar as cautelas necessárias a respeito dos casos de retorno das crianças para os seus países, seus Estados de residência habitual, com atenção aos perigos de disseminação do coronavírus”, comenta Guilherme Calmon.
“Os juízes de enlace têm atribuições no plano internacional, ou seja, com outros juízes de enlace e até mesmo com juízes de casos específicos, como também uma atribuição interna, no Brasil, voltada para os juízes brasileiros no que tange a informações sobre os processos, sobre intermediação, até promover o contato entre o juiz brasileiro e o estrangeiro para a solução de casos específicos”, explica.
Os demais nomeados serão juízes adjuntos e atuarão no âmbito de suas respectivas jurisdições regionais. São eles os desembargadores federais Theophilo Antônio Miguel Filho (TRF-2), Fernando Quadros (TRF-4) e Rogério de Menezes Fialho Moreira (TRF-5), e as desembargadoras Daniele Maranhão (TRF-1) e Inês Virgínia Prado Soares (TRF-3).
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