Filha com deficiência deve ser incluída como beneficiária em pensão por morte do pai, servidor distrital

Uma filha com deficiência deve ser incluída como beneficiária da pensão por morte do pai, ex-servidor público distrital. A decisão liminar do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública também condenou o Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal – IPREV-DF ao pagamento de valores retroativos do benefício, a partir da data em que foi soli ...

Após apreensão, papagaio deve voltar para tutores até julgamento de processo pelo IBAMA

Uma família residente em Caxias do Sul (RS) deve ter a custódia de um papagaio garantida até o fim do processo que julga a apreensão do animal pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4. Os autores da ação afirmam que o papagaio vive com eles há ...

Abandono afetivo e custódia de pets após divórcio são temas de Enunciados do IBDFAM; conheça algumas diretrizes

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 30 de agosto propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. Nesta semana, o advogado Ricardo Calderón, membro da Comissão de Enunciados e diretor nacional do IBDFAM, comenta algumas das diretrizes já aprovadas. Clique aqui e envie sua propos ...

Diálogo entre Direito e Psicanálise é destaque em painel no XIII Congresso do IBDFAM

O diálogo entre Direito e Psicanálise terá destaque em painel no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento reúne os principais especialistas na área em programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O Painel 5, marcado para o segundo dia de ev ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM investiga vínculo entre a motivação e o resultado da adoção

A existência de elo entre as motivações envolvidas na adoção e o seu (in)sucesso é objeto de análise da advogada Thaís da Nóbrega Cesa e Silva, no artigo que está entre os destaques da 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto “Entre a razão e o desejo de adotar: o vínculo entre a motivação e ...

Herança digital é tema de projeto de lei que trata do destino de perfis em redes sociais após a morte

O Projeto de Lei 1.689/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoas mortas. O texto inclui disposições sobre o tema no Código Civil e na Lei de Direitos Autorais (9.610/1998). A deputada Alê Silva (PSL-MG), autora do projeto, defende qu ...

“Não vamos esperar setembro chegar para falar de suicídio”: especialista ressalta importância da psicoeducação

Para ampliar o debate sobre um tema caro à sociedade, abarcado de tabus e com o enfrentamento ainda impreciso, a Comissão da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM antecipou a campanha Setembro Amarelo. Com o lema “Não vamos esperar setembro chegar para falar de suícido”, o objetivo é  despertar o poder público e a sociedade civil ...

Maria da Penha: "De geração em geração, a violência contra a mulher é reproduzida até hoje"

Há 15 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (11.340/2006), um marco para o ordenamento jurídico brasileiro que instaurou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Celebrado neste sábado, 7 de agosto, o aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 é uma oportunidade não apenas ...

STF deve julgar em dezembro trecho de Lei de Planejamento Familiar para esterilização

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar, em dezembro, a constitucionalidade de artigo da Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996), que só permite a chamada “esterilização voluntária” com a autorização expressa dos cônjuges. O parágrafo 5º do artigo 10º da norma é o tema central de duas Ações Diretas de Inconstituciona ...

Violência patrimonial pós-divórcio é um dos destaques do XIII Congresso do IBDFAM; inscrições abertas

“Violência patrimonial pós-divórcio” é o tema da palestra do promotor de Justiça Daniel Ferreira de Lira, do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente o ...