Governo do Pará impõe restrições à convivência na guarda compartilhada em meio ao aumento de casos de Covid-19

O Governo do Pará publicou decreto com restrições para conter a proliferação da Covid-19 que repercutiu no Direito das Famílias. De acordo com a determinação, em casos de guarda compartilhada, devidamente comprovada por documentos, fica autorizado que as crianças e os adolescentes realizem apenas um deslocamento semanal entre os genitores. Para isso, nenhum deles deve ter sintoma do ...

TJRS reforma decisão que aplicou medida socioeducativa a adolescente denunciado por ato equivalente a estupro

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS reformou sentença de primeiro grau que aplicou medida socioeducativa a um adolescente, aos 15 anos na época do ocorrido, denunciado por ato equivalente a estupro contra menina de 12 anos. No entendimento dos desembargadores, se a relação tiver sido consensual, não deve ser equiparada ao estupro de vulnerável. Em função da dif ...

Diretores nacionais do IBDFAM prestam homenagens a Zeno Veloso

Atualizado em 26/03/2021. O jurista Zeno Augusto Bastos Veloso, cofundador e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, morreu nessa quinta-feira (18), aos 75 anos, vítima da Covid-19. A notícia comoveu toda a comunidade jurídica, em especial os membros e diretores do IBDFAM. Presidente nacional do Instituto, Rodrigo da Cunha Pereira compartilhou no Instagram uma foto ao lado d ...

Morre Zeno Veloso, cofundador e diretor nacional do IBDFAM

O jurista Zeno Augusto Bastos Veloso, cofundador e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, morreu nessa quinta-feira (18), aos 75 anos, vítima da Covid-19. Mestre em Direito, notário e professor, Zeno Veloso foi deputado estadual e secretário de Justiça do Pará. Autor de várias obras de reconhecimento jurídico e membro da Academia Brasileira de Letr ...

Nota de pesar: Zeno Veloso

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, manifesta profundo pesar pelo falecimento, nesta quinta-feira (18), do jurista Zeno Augusto Bastos Veloso, cofundador e diretor nacional do IBDFAM, vítima da Covid-19. Mestre em Direito, notário e professor, Zeno Veloso foi deputado estadual e secretário de Justiça do Pará. Autor de várias obras de reconhecimento jurídico e membro da ...

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento para criança autista, decide TJSP

Uma operadora de planos de saúde foi condenada a fornecer tratamento prescrito para uma criança autista, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP.  A empresa havia se negado a fornecer o serviço sob alegação que dispõe de cobertura para tratamento terapêutico nos moldes convencionais. A criança com transtorno do espectro do autista necessit ...

Live promovida pelo IBDFAM traz a indagação "O que está acontecendo com a adoção no Brasil?"

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove nesta quinta-feira (18), às 19h, em seu perfil oficial no Instagram, a live "O que está acontecendo com a adoção no Brasil?". O evento virtual contará com Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, e Thais Ritieri Silva de Oliveira, membra fundadora do Observatório da Alie ...

Proposta na Câmara cria programa para denúncia de violência doméstica com sinal na palma da mão

Entre as iniciativas apoiadas pela bancada feminina e em trâmite na Câmara dos Deputados, o  Projeto de Lei 741/2021 cria campanha para facilitar o pedido de socorro das vítimas de violência doméstica e familiar. Com o apoio do programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, a vítima poderá apresentar o sinal X em vermelho na palma da mão para denunciar d ...

Provimento impõe restrições a divórcio e partilha de bens na via extrajudicial em Goiás

O Provimento 53, de 11 de março de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, alterou a redação do artigo 409, § 1º do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial – CNPFE. A norma coloca impedimentos em ações de Direito das Famílias na via extrajudicial, em contraposição à tendência de desafogar o Poder Judici&aac ...

Artigo científico examina busca por inventário mais eficiente

Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Em busca do inventário mais eficiente: como conhecer no inventário questões que precisem de prova não documental" de autoria do advogado e professor Marco Antonio Rodrigues. O conteúdo é exclusivo para assinantes. Clique aqui e garanta o seu exemplar. O inventári ...