Audiência para guarda de filhos é realizada virtualmente com partes no Brasil e nos Estados Unidos

Uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO para definir a guarda de dois irmãos foi realizada com partes no Brasil e nos Estados Unidos. A irmã mais velha das crianças, que reside em território americano, requereu a guarda com anuência do genitor e conquistou o deferimento da guarda provisória durante a oitiva. Os infantes residem em Padre Bernardo (GO)  ...

Projeto de lei permite aplicação da Lei Maria da Penha em relações hierárquicas

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 586/2021 inclui relações hierárquicas nas hipóteses de aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) - principal legislação brasileira para enfrentar a violência contra a mulher e reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de g&ecir ...

STJ suspende decisão do TJMG e menina fica com os pais adotivos até novo julgamento; avó biológica pede a guarda

O Superior Tribunal de Justiça – STJ acatou pedido de habeas corpus deferindo o efeito suspensivo à determinação de retirada de uma menina de 9 anos do convívio com seus pais adotivos, com quem convive há 6 anos. A liminar concedida no domingo (28) suspende a decisão da semana passada, proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que determinou a ida da crian&cced ...

Cobrança de imposto de renda sobre pensão alimentícia é vedada em projeto de lei; IBDFAM questiona tema em ação no STF

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 287/2021 impede o genitor responsável por pensão alimentícia de deduzir os valores pagos do imposto de renda. Por outro lado, o texto isenta o responsável pela guarda do beneficiário da pensão alimentícia de pagar a mesma tributação incidente sobre os valores recebidos. De acordo com o deputado Rodrigo Ago ...

Dia Internacional da Mulher: Especialistas do IBDFAM apontam lutas, avanços, mitos e reflexos da pandemia

O Dia Internacional da Mulher será celebrado na próxima segunda-feira, 8 de março. Mais do que uma comemoração das conquistas e da evolução na busca pela igualdade de gênero, a data lembra que esse ideal ainda está longe da realidade. Trata-se da oportunidade de se destacar e endossar a luta feminina, já que o machismo, a misoginia e o patriarcado ainda fazem parte da sociedad ...

Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais

Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo "Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais" de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Felipe Cavaliere Tavares e Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha. A publicação científica do Instituto Brasileir ...

STF: Estados não podem cobrar ITCMD de bens vindos do exterior

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF definiu, na última sexta-feira (26), que estados não podem efetuar cobranças de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD por bens situados no exterior e recebidos por herdeiros brasileiros, enquanto não há lei complementar. A definição por sete votos a quatro veio no Recurso Extraordiná ...

Justiça restringe convivência de pai com filho por frequentar festas clandestinas na pandemia

Um pai que frequenta festas clandestinas durante a pandemia está proibido de visitar o filho de apenas cinco meses de idade, conforme decisão da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro Regional XV, no Butantã (SP). O genitor só poderá voltar a conviver com o bebê caso adote comportamento condizente com o momento de pandemia da Covid-19 ou se as condições sanitárias ...

STF restabelece composição do CONANDA; decreto enfraquecia atuação do Conselho

O Supremo Tribunal Federal – STF ratificou na última sexta-feiras (26) a medida cautelar e julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 622, que questionava mudanças por um decreto presidencial nas regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que enfraquecem sua atua&cce ...

Curso do IBDFAM reúne especialistas para abordagem de Direito de Família e Psicanálise

Inscrições abertas para o curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, que será realizado entre abril e junho, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A atividade será dividida em dez aulas semanais com 3h cada, aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom, com certificado de partici ...