Curso de Direito e Psicanálise do IBDFAM aborda aplicações práticas no Direito das Famílias; inscreva-se

O curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado entre abril e junho. A atividade será dividida em dez aulas semanais com 3h cada, aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. Presid ...

STJ: Empresa não pode bloquear bens de conta com aplicações vinculadas ao DPVAT

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que valores em aplicação vinculada à conta corrente, ainda que decorrente do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres – DPVAT e de seguro de vida, são impenhoráveis, não podem ser bloqueados. A decisão ocorreu na terça-feira (23), por unanimidade. Os cinco ministros da Turma debate ...

Inscrições abertas para o VII Congresso do IBDFAM-RJ; conheça a programação

Estão abertas as inscrições para o VII Congresso do IBDFAM-RJ, que reunirá grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões para discutir temas caros às áreas. O evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio de Janeiro – IBDFAM-RJ será transmitido por meio da plataforma Zoom entre os dias 16 e 17 de abril. Haverá cert ...

Dia Mundial da Infância: Especialista aponta perspectivas e desafios

O último domingo, 21 de março, foi marcado pelo Dia Mundial da Infância, data que ressalta a importância de assegurar direitos e oportunidades necessárias para o pleno desenvolvimento das crianças. Consagrada nos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (8.069/1990), a  proteção integral ...

TJMG suspende imissão de posse e despejo de moradora por risco de dano em razão da pandemia

Em atenção ao momento de pandemia da Covid-19, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG impediu o despejo de uma mulher, suspendendo a imissão de posse do imóvel até que a ação de anulação do procedimento extrajudicial transite em julgado. A decisão considerou jurisprudência sobre o tema e o fato de que a desocupa&c ...

Ex-esposa afastada do trabalho por 18 anos tem direito a pensão até a partilha dos bens, decide STJ

Atualizado em 25/03/2021. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mulher para que ela receba pensão do ex-marido de forma imediata até a partilha dos bens. O entendimento foi de que, concretizado o divórcio, o fato de ela ser jovem, saudável e com formação superior não afasta a necessidade do pagamento. No caso em tela, o pe ...

STF: Presas trans e travestis poderão escolher cumprir pena em presídio feminino ou masculino

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, autorizou, na última sexta-feira (19), que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino tenham direito a optar por cumprir penas em presídio feminino ou masculino, no qual serão mantidas em área reservada, como garantia de segurança. O ministro se baseou em documentos do Governo Federal elaborados por m ...

5 práticas antirracistas para implementar no dia a dia

O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no último domingo, 21 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU em memória às vítimas da chacina de Shaperville, na África do Sul. O massacre ocorreu em 1960, em contexto de Apartheid. Na ocasião, 20 mil negros protestavam pacificame ...

Casamento sem separação de fato impede reconhecimento de união estável, decide TJDFT

Uma mulher que buscou na Justiça o reconhecimento de união estável com um homem casado teve o pedido indeferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. A decisão manteve, por unanimidade, a sentença de primeira instância. A autora da ação interpôs recurso de apelação contra a decisã ...

IBDFAM promove Ciclo de Debates sobre Lei de Alienação Parental

Em abril, será realizado o Ciclo de Debates do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM sobre a aplicação e o aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Serão três dias de evento, entre 12 e 14 de abril, sempre das 19h às 21h30, com programação por meio da plataforma Zoom. A participação é exclusiva para as ...