A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 3.922/2019, que busca alterar a Lei de Previdência para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência. O texto, que começou sua tramitação no Senado Federal, agora foi aprovado pela primeira vez na Câmara.

A proposta busca alterar a Lei 8.213/1991, que regula a Previdência Social, para incluir no artigo 77, que regulamenta a pensão por morte, a possibilidade de que, para o cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência, serão acrescidos cinco anos aos períodos de cálculo , desde que o cônjuge ou companheiro não possua ele próprio a qualidade de segurado.“

Em seu relatório, a deputada Rejane Dias (PT-PI) acolheu os argumentos do autor da proposta, o senador Romário (PL-RJ). Segundo a parlamentar piauiense, quaisquer mudanças na legislação previdenciária devem ser pautadas na busca do equilíbrio entre sustentabilidade e solidariedade. No caso da situação dos cônjuges de segurados com deficiência, defendeu Rejane, a ótica deve ser mais solidária.

“Em caso de falecimento do segurado com deficiência, além da perda do ente querido, o jovem cônjuge ou companheiro supérstite tem de se preocupar em buscar, de imediato, meios de se inserir no mercado de trabalho, porquanto o tempo de vigência da pensão é restrito”, escreveu a relatora em seu parecer, pela aprovação da proposta. “Com efeito, a norma vigente não leva em conta aqueles que, por conta de sua dedicação ao segurado com deficiência, vão precisar de mais tempo e apoio financeiro para se qualificarem ou se atualizarem, com vistas a conseguirem a inserção laboral.”

O relatório de Rejane já é o segundo dentro da comissão. Antes, o então deputado Eduardo Braide (Podemos-MA) já havia sido favorável à aprovação. O texto, no entanto, acabou não sendo votado antes de Braide deixar o cargo para assumir a prefeitura de São Luís.

No Senado, a proposta foi aprovada de maneira terminativa pelas comissões – isto é, não chegou a ser votada em Plenário. Após a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, o texto foi encaminhado diretamente à Câmara.

O projeto ainda deve tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, antes de ser levado ao Plenário.

Por Guilherme Mendes - Repórter em Brasília