Justiça de SP mantém condenação de homem por discriminação racial contra a cunhada

Um homem que discriminou a cunhada ao dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família, teve a condenação mantida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão unânime considerou que as expressões utilizadas pelo homem têm conotação de exclusão e segregação. As ofe ...

Valor doado antes da morte não entra em partilha se não exceder herança, confirma STJ

O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP que negou pedido para que o valor doado pelo pai de uma herdeira antes de sua morte fosse bloqueado. Conforme o entendimento do STJ, para ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, ...

Perseguição agora é crime e pode levar a três anos de prisão; norma já está em vigor

A perseguição, inclusive na internet, conhecida como “stalking”, agora é crime. O Projeto de Lei 1369/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e entrou em vigor no dia 31 de março de 2021. A nova lei (14.132/21) criminaliza o stalking e o define como a perseguição reiterada, por qualquer meio, como a internet (cyberstalking), qu ...

Afinidades entre Direito e Psicanálise são eixo principal de curso promovido pelo IBDFAM

O curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias será realizado entre 10 de abril e 19 de junho. Promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a atividade será dividida em dez aulas semanais com 3h cada, aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. As vagas ...

Convivência na pandemia será pauta do VII Congresso IBDFAM-RJ; inscreva-se

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

VII Congresso do IBDFAM-RJ terá painel sobre arbitragem nas convenções de família e disposições de última vontade

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

Senado aprova PL que permite o ajuizamento de ações de família em varas de violência doméstica

Proposta que possibilita às mulheres em situação de violência doméstica o ajuizamento de ações de família no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar foi aprovada pelo Plenário do Senado na última quarta-feira (31). O Projeto de Lei 3.244/2020 altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006) para assegurar às vítimas o direito de ter um mesm ...

Filmes e série sobre a luta antirracista para ver no feriadão

Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista. Quem nos traz esse ensinamento é a filósofa norte-americana Angela Davis, que ressalta a necessidade de um comprometimento de toda a população no combate à discriminação racial. A arte, aliada às pautas sociais, pode ser um importante instrumento nessa luta por reconhecimento e por respeito aos lugares de fala. E ...

Projeto de lei na Câmara busca regulamentar competência para instituição do ITCMD

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) é autor de um Projeto de Lei Complementar – PLP para regulamentar a incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. O texto, apresentado pelo parlamentar no dia 20 de março, prevê a instituição do imposto mesmo quando os bens imóveis e seus respectivos direitos estejam situados no exterior. Bastante econ&oci ...

CNJ julga procedente pedido de prioridade processual feito pelo IBDFAM contra suspensão de processos da infância e juventude

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ julgou procedente o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em atenção aos prazos processuais envolvendo infância e juventude, como situações de adoção e destituição do poder familiar. O objetivo é que esses casos não fiquem suspensos em meio à pandemia da Covid-19, o ...