Relatório traça panorama do combate à violência contra mulheres no país

O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil dá o tom ao relatório divulgado na última quarta-feira (24) pela Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres – CMCVM, em conjunto com o Observatório da Violência contra a Mulher – OVM e o DataSenado. O documento, chamado de Processo de Monitoramento e Avaliação das Políticas de En ...

Abandono afetivo exige demonstração para indenização por ato ilícito, decide TJSP

Indenização por danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil, cujas especificidades ultrapassem o mero dissabor. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou com unanimidade o pedido feito por uma mulher contra seu pai. De acordo com o artigo 186 do Código ...

Pedido de reconhecimento de paternidade é ponto de partida de uma das aulas do curso de Direito de Família e Psicanálise; inscreva-se

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, será realizado entre abril e junho, dividido em dez aulas semanais com 3h cada, aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. O psicólogo e psicanali ...

Câmara aprova projeto que institui Lei Mariana Ferrer para punir ofensas e humilhações à vítima durante julgamento

O acesso das mulheres vítimas de violência à Justiça ainda é cercado de armadilhas, a despeito de um arsenal de leis de proteção, tantas vezes insuficientes para impedir a revitimização. No ano passado, ganhou notoriedade o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, alvo de humilhações e xingamentos durante uma audiência. O réu, denunciado por ela por e ...

Facebook não deve indenização à família após apagar perfil de jovem morta; herança digital segue sem lei específica

Um acervo de memórias e informações individuais fica disposto em nossos perfis nas redes sociais. Com a morte, essas plataformas em que compartilhamos momentos cotidianos se tornam um alento para a saudade daqueles que ficam. A situação se relaciona diretamente com a herança digital, tema relativamente novo no Direito das Sucessões e que, com frequência, tem encontrado novos paradigmas. N ...

Relações afetivas entre advogados e seus clientes são examinadas em artigo científico

Um dos destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo ”Relações afetivas entre advogados de família e seus clientes: amor ou transferência?", de autoria da psicanalista Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini, vice-diretora de Relações Interdisciplinares do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, em pa ...

Projetos de lei alteram trâmites de adoção e dividem opiniões; especialista comenta

Propostas em tramitação na Câmara, e disponíveis para consulta pública, dividem opiniões de especialistas no Direito da Família ao promover mudanças significativas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990). Enquanto uma pretende aumentar prazos para tentativas de reinserção de crianças acolhidas na família biológica, a out ...

Legítima defesa da honra e proteção a herdeiros de vítimas de crimes dolosos estão entre os destaques dos artigos do IBDFAM

A proteção efetiva de herdeiros de vítimas de crimes dolosos está entre os temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As abordagens dos textos mais recentes reúnem ainda temas caros como a prestação de alimentos, impedimentos matrimoniais e o papel da mulher na pandemia. A plataforma traz ainda ensaios atual ...

TJMG reconhece adoção de homem após morte do pai

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG homologou ação de reconhecimento de filiação socioafetiva e de adoção post mortem, ajuizada por uma família para realizar o desejo póstumo do pai em adotar o primogênito, acolhido com apenas um ano de idade. O filho, que é assessor parlamentar, conviveu com a figura paterna por 42 anos, até o momento de sua morte ...

Projeto de lei cria pensão a criança fruto de estupro e gera polêmica

O Projeto de Lei 5.435/2020, em tramitação no Senado Federal, tem causado polêmica nas redes sociais. Entre outras disposições para a criação de um Estatuto da Gestante, o texto dá pensão a criança fruto de estupro, obrigando o Estado a pagar um salário-mínimo até que ela complete 18 anos. No site da câmara alta do Congresso Nacional, já h&aac ...