Simpósio do IBDFAM Patos de Minas terá transmissão ao vivo pelo YouTube; acompanhe

Começa nesta quarta-feira (17) o II Simpósio On-line de Direito de Família e Sucessões de Patos de Minas e Região. Gratuito, o evento reúne especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM com transmissão ao vivo, das 19h às 21h, pelo YouTube. Na quinta-feira (18), a programação segue o mesmo horário. Clique aqui para acompanhar. Nest ...

STF: Julgamento sobre tributação em pensão alimentícia é suspenso após pedido de vista

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM contra a tributação do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia e verbas destinadas à sobrevivência, está suspenso no Supremo Tribunal Federal – STF após pedido de vista do ministro Roberto Barroso. A análise pelo Pl ...

IBDFAM Centro-Oeste recebe artigos de associados para compor obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero

A regional Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove chamada de artigos com reflexões sobre temas que envolvem as famílias na contemporaneidade. Os trabalhos serão selecionados para integrar a obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero. A participação é exclusiva para membros do Instituto nas seç&oti ...

STJ: Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge

A anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal de bens exige citação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reformou acórdão que, em ação de anulação de partilha, havia rejeitado uma preliminar de litisconsórcio necessário, por entender que o pro ...

STJ: Alimentante preso não se isenta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que a situação de cárcere não isenta o alimentante do pagamento de pensão devido à possibilidade de exercer atividade remunerada no presídio. O tema julgado pela Terceira Turma teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado que não contribuía para o sustento do filho. Incapaz de arcar sozinha com a cr ...

STF conclui julgamento e invalida por unanimidade tese de legítima defesa da honra

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu por unanimidade que a tese de legítima defesa da honra, usada em casos de feminicídio e violência contra a mulher, é inconstitucional.  A decisão impede que advogados de réus sustentem a tese ou qualquer argumento que induza à ela, nas fases pré-processual ou processual penal e perante o tribunal do júri, sob pena de nulidade do ato ...

Penhora de bem de família de fiador de imóvel comercial será avaliada pelo STF

A constitucionalidade da penhora de imóvel para quitação de aluguel de imóvel comercial será avaliada pelo Supremo Tribunal Federal – STF. A Corte reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário – RE 1.307.334 contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que manteve a penhora do bem de família de fiador em contrato de loca&ccedi ...

XIII Congresso do IBDFAM será on-line, de 27 a 29 de outubro; reserve as datas

O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já tem data marcada: de 27 a 29 de outubro de 2021. Por conta da pandemia da Covid-19, o evento bienal, um dos mais aguardados do calendário jurídico brasileiro, será realizado com programação virtual. O Congresso Nacional do IBDFAM estava inicialmente ...

Aula gratuita de apresentação da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões será realizada nesta terça (16); inscreva-se

Nesta terça-feira (16), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove aula virtual gratuita de apresentação da pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões. A iniciativa, a partir das 18h30, por meio da plataforma Zoom, reúne especialistas nas duas áreas do Direito, em uma parceria com a Tríade Estudos Jurídicos e a UNIMAIS. Ins ...

Homem deve indenizar ex-esposa por danos morais após agressão física, decide TJSP

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que atitude violenta configura dano moral e manteve sentença de primeiro grau que condenou um homem a indenizar sua ex-companheira por danos morais decorrentes de agressão física. A 6ª Câmara de Direito Privado fixou o valor da reparação em R$ 15 mil. Conforme os autos, o casamento entre o ex-casal durou cerca de nove meses, pe ...