Câmara vai debater proibição de união poliafetiva em audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), a convocação de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.302, de 2016. O texto busca incluir a proibição expressa da "união poliafetiva" no ordenamento jurídico brasileiro. O pedido foi feito pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e a data ainda ser& ...

Últimos dias para se inscrever no Curso de Direito e Psicanálise do IBDFAM; saiba mais sobre as aulas

Últimos dias para se inscrever no curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, que será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM entre 10 de abril e 19 de junho. As atividades serão divididas em dez aulas virtuais, uma por semana, com 3h cada, sempre aos sábados, das 9h às 12h, por meio da plataforma Zo ...

STJ reafirma tese para partilha de valores em previdência privada por dissolução da união estável

O Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE em acórdão que deu parcial provimento à ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A Corte assegurou direito à partilha de valores acumulados em previdência privada aberta, nas modalidades Vida Gerador de Benefício Livre - VG ...

Viúva perde direito de habitação em imóvel do cônjuge depois de novo casamento, decide TJDFT

O fato da ré ter contraído novo casamento, obsta o seu direito real de habitação. Com esse entendimento, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, manteve a sentença de 1ª instância que condenou uma viúva a pagar aos enteados aluguel referente a imóvel de propriedade do marido falecido. Os filhos, autores da ...

STJ: Ônus de comprovar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar recai sobre o executado

Na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas pela família recai sobre o executado, dono do imóvel, conforme decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. A impugnação à penhora havia sido rejeitada na execução de uma dívida contra o produtor r ...

Órfãos da pandemia: PL assegura pensão a filhos que perderam os pais para a Covid-19

A pandemia do novo coronavírus agravou vulnerabilidades em todo o mundo. Como meio de enfrentar essa situação, projetos de lei dão conta dos impactos da proliferação da doença e de suas consequências para as parcelas mais vulneráveis da sociedade, que carecem de maior atenção do Poder Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei 1153/2021, em tramitação na ...

VII Congresso do IBDFAM-RJ terá painel sobre uniões concomitantes; inscrições estão abertas

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

Acolhimento de crianças e adolescentes é prioridade de projetos de lei

Tramitam na Câmara dos Deputados, atualmente,  duas propostas voltadas para o acolhimento de crianças e adolescentes. Enquanto uma pretende permitir que as famílias na fila de adoção possam acolher crianças, a outra visa aumentar a efetividade das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Para garantir essa efetividade, o Projeto de Lei 958/2021, de auto ...

Comissão do IBDFAM lança grupos de estudo sobre herança digital, inclusão de idosos e proteção de dados de crianças e adolescentes

A Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança grupos de estudos sobre temas emergentes na sociedade brasileira. Herança digital, inclusão digital e a proteção de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) estão em foco nas atividades. O IB ...

VII Congresso IBDFAM-RJ examina falsas acusações de abuso e o direito à convivência

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...