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Projeto que institui política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno é aprovado por Comissão na Câmara
O Projeto de Lei 4.768/2019, que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto segue para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de autoria do deputado Diego Garcia (Pode-PR), pretende assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias, e promover a conscientização da sociedade sobre o tema. Pretende-se também estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros.
Entre os objetivos, o projeto deve ainda estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano, bem como a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno. Para estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável, o texto inclui diretrizes para a criação de programas para a nutrição e alimentação diferenciada de mães lactantes.
A política obedecerá ao padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras e estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos.
Com parecer favorável à proposta, a relatora, deputada Tabata Amaral (PDT-SP), ressaltou que “inscrever a amamentação como política nos termos da lei contribuirá para consolidar a consciência de seus incontestáveis reflexos positivos para a mãe e para todo o futuro da criança, e resultará na afirmação de direitos e empoderamento feminino”.
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