Renunciantes da herança, filhos não devem arcar com as dívidas do pai, decide TJRS

  Os três filhos não devem arcar com as dívidas do pai decorrentes de uma execução judicial. Eles foram considerados parte ilegítima para responder pelo débito no redirecionamento da execução fiscal por terem renunciado à herança, restou apenas a mãe como única herdeira. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de ...

Dia das Pessoas com Deficiência: Especialista comenta suspensão pelo STF de decreto que instituiu educação especial

  Às vésperas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira, 3 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a eficácia do Decreto 10.502/2020, promulgado em em 30 de setembro, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar f ...

Nesta semana, II Congresso Virtual Mineiro aborda uso da tecnologia na convivência parental

Nesta sexta-feira, 4 de dezembro, será realizado o II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões. Com programação das 8h30 às 17h, o evento trata de temas caros neste contexto de pandemia da Covid-19, como uso da tecnologia na convivência parental, prisão civil, novas perspectivas sobre testamento, pactos antenupciais, entre outras abordagens. Especialistas de todo o Bras ...

OAB aprova proposta de paridade de gênero e política de cotas raciais para eleições de 2021

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou as propostas de reforma de seu sistema eleitoral para garantir a paridade de gênero e as políticas de cotas para negros e pardos nas eleições da entidade em 2021. Agora, a proposta vai para o Pleno do Conselho Federal da OAB, onde será votada no próximo dia 14 de dezembro. A proposta de paridade de gênero na OAB teve aprovação un&a ...

Formas alternativas de solução de conflitos familiares serão elencadas no Congresso Nordestino do IBDFAM

Na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro, será realizado o Congresso Nordestino de Direito de Família. Iniciativa da regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participação. O tema geral é a "Democratização das relações jur&i ...

Ministro Dias Toffoli suspende decreto que instituiu educação especial a estudantes com deficiências

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu na terça-feira (1º) a eficácia do Decreto 10.502/2020, promulgado em em 30 de setembro, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A decisão liminar foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.590 e ser&aac ...

Casamentos por videoconferência estarão em debate no II Congresso Virtual Mineiro

Com realização nesta sexta-feira, 4 de dezembro, das 8h30 às 17h, o II Congresso Virtual Mineiro de Direito das Famílias e Sucessões ainda está com as inscrições abertas. A programação terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, e serão emitidos certificados de participação. Inscreva-se. Dentre os palestrantes que vão tratar dos ...

STJ lança página com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça – STJ lançou na segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações ...

Fotógrafa é condenada a indenizar casal gay por se recusar a cobrir cerimônia de casamento

Uma fotógrafa contratada para cobrir um casamento se recusou a fazer as fotos ao chegar ao local do evento e constatar que se tratava de um casal homoafetivo. Eles entraram na Justiça e deverão ser indenizados pela profissional em R$ 10 mil, por danos morais. A decisão em primeira instância, proferida em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, foi mantida pela 1ª Turma Recursal Cível. De acordo ...

Limiar entre união estável e namoro qualificado em tempos de pandemia é destaque no Congresso Nordestino do IBDFAM

O Congresso Nordestino de Direito de Família, promovido pela regional Nordeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado na próxima semana, nos dias 10 e 11 de dezembro. Com o tema "Democratização das relações jurídico-familiares", o evento on-line terá transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, com certificado de participa&c ...