"Racismo reverso": Especialista aponta como argumento perpetua a discriminação

Uma das formas mais recorrentes de se perpetuar o racismo ocorre quando há tentativa de deslegitimar ou se apoderar do lugar das vítimas dessa forma nefasta de discriminação. Rechaçado por especialistas, o termo "racismo reverso" volta à pauta sempre para designar supostos casos de preconceito contra brancos. Tal entendimento não é admitido por ativistas e estudiosos, afinal, con ...

Responsabilidade solidária de cônjuge dispensa outorga uxória, decide TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP reconheceu que ato de assunção de responsabilidade solidária por parte do cônjuge não se equipara à prestação de aval, e afastou a exigência de que seja conferida outorga conjugal nos termos do artigo 1.647, inciso III, do Código Civil. No caso analisado, a mulher ajuizou ação declarat&oacut ...

Alimentante que teve a capacidade econômica reduzida durante a pandemia tem direito a revisão de alimentos, decide Justiça do Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ acolheu pedido de revisão de alimentos proposta por um alimentante que é músico, em razão de diminuição de sua capacidade financeira durante a pandemia. Conforme a decisão, “faz-se necessário buscar o equilíbrio em relação ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, considerando-se ainda que os ...

Divórcio virtual é pauta de artigo que integra a nova edição da Revista IBDFAM

“Divórcio virtual pelo Provimento n.100 do Conselho Nacional de Justiça: uma análise de procedimento eletrônico na realização do divórcio extrajudicial e repercussão sobre o tema” é o título do artigo de autoria da advogada Cristina Caroline da Silva Pires, que está entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Suce ...

Método de fluxo de caixa não pode servir para herdeiros avaliarem sociedades de falecido, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que herdeiros de um falecido que era sócio de empresas não podem utilizar o método de fluxo de caixa descontado. A decisão foi tomada em sessão nesta terça-feira, 13. Os herdeiros buscavam, no Recurso Especial–REso 1.877.331/SP, a reforma de um acórdão que determinou que, para a avaliação do f ...

Famílias simultâneas sob o olhar da psicologia é um dos temas do 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná; inscrições abertas

Entre os dias 28 e 30 de abril, acontecerá o 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná, iniciativa da seção Paraná do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Clique aqui e inscreva-se.  O evento contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programaç& ...

Prisão domiciliar para responsáveis de crianças pauta audiência pública do STF

Nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal – STF determinou a realização de audiência pública no âmbito de habeas corpus coletivo, no qual o colegiado garantiu prisão domiciliar a presos que são os únicos responsáveis por deficientes e crianças.  A iniciativa, proposta pelo relator, ministro Gilmar Mendes, se deu no âmbito da análise de ...

STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do titular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou entendimento do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT que negou o pedido de uma beneficiária agregada para ser mantida no plano de saúde, na qualidade de titular, mesmo após o prazo de 24 meses do falecimento da titular original. O colegiado reconheceu que, na hipótese de falecimento d ...

Previdência e Sucessões são destaque na programação do VII Congresso do IBDFAM-RJ

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família. Entendimento foi de que, embora o protesto possa ter reflexos negativos para a devedora, a publicidade da pretensão futura de penhora do bem é essencial para a proteção de terceiros de boa-fé e a preser ...