23/07/2020
Interessados têm até a próxima segunda (27) para propor palestras à Conferência On-line da International Society of Family Law
O comitê organizador da Conferência On-line da International Society of Family Law – ISFL, evento apoiado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recebe propostas de palestras até a próxima segunda-feira, 27 de julho. As exposições orais selecionadas para compor a programação terão duração de até 10 minutos e dever&ati ...
23/07/2020
Divórcio pode ser “direto e imotivado”, destaca decisão da Justiça de São Paulo; advogada comenta
A Justiça de São Paulo concedeu, em decisão liminar, o divórcio unilateral a pedido de uma mulher, sem a citação do marido. O juiz Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, atentou às disposições da Emenda Constitucional 66/2010, concebida em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Famí ...
23/07/2020
Conferência de Família e Tecnologia e live sobre casos reais estão na programação da próxima semana; confira
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com ampla programação on-line. Nos próximos dias, lives e seminários abordam temas emergentes para o Direito das Famílias e das Sucessões. As ações contam com a participação de especialistas que integram a diretoria nacional do Instituto. Na próxima terça-feira (28), a partir das 18h30, o ...
23/07/2020
Retorno às escolas e aulas on-line dividem opiniões entre pais; autora de artigo sobre o tema opina
O retorno de crianças e adolescentes às aulas presenciais tem dividido opiniões entre os pais e em toda a sociedade. Governadores já falam em permitir a reabertura de escolas no segundo semestre, enquanto a pandemia do Coronavírus segue fazendo vítimas no Brasil. Nesta quarta-feira (22), o país atingiu a triste marca de 82 mil mortes pela Covid-19. O afastamento escolar e a relativizaç&a ...
22/07/2020
Mulher vítima de violência sexual será indenizada por empresa de transportes
A 1ª vara Cível de Araranguá, em Santa Catarina, determinou que uma empresa de transportes públicos deve indenizar passageira que foi vítima de violência sexual em R$ 10 mil. A decisão destacou que o ocorrido é mais um episódio de violência de gênero praticada contra as mulheres e que a empresa não apresentou a adoção de nenhuma política para com ...
22/07/2020
Acusada de tráfico, mulher vai para prisão domiciliar para que possa cuidar do filho de um ano e seis meses
O Superior Tribunal de Justiça - STJ concedeu prisão domiciliar a uma vendedora presa preventivamente por suspeita de tráfico de drogas, para que ela possa cuidar do filho de um ano e seis meses enquanto aguarda o desenrolar do processo. A decisão do presidente do tribunal é válida até o julgamento do mérito do habeas corpus, que ainda não tem data prevista. Ao conceder a limi ...
22/07/2020
Divórcio pode ser “direto e imotivado”, decide Justiça de São Paulo
A Justiça de São Paulo concedeu o divórcio unilateral pela autonomia da vontade em decisão liminar, nesta semana. A ação, que tratou ainda da retomada do nome de solteira, fixação de pensão alimentícia e convivência com o filho menor de idade, contou com a atuação da advogada Anelise Arnold, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família &ndas ...
22/07/2020
Abandono afetivo e cuidado parental estão entre temas de destaque do I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste
“A necessidade de reformulação do conceito de abandono afetivo para sua referenciação no dever de cuidado parental” é o tema da palestra da advogada Silmara Domingues Araújo Amarilla, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no I Webinário do IBDFAM Centro-Oeste: Direito das Famílias e suas Interlocuções. O evento on-line ser&aac ...
21/07/2020
Filha viúva poderá optar entre receber pensão do seu pai ou do marido
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC manteve sentença que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. A nova beneficiária, também viúva, terá que abrir mão da atual pensão que recebia do falecido marido, no valor de um salário mínimo, p ...
21/07/2020
TJDFT nega reconhecimento de união estável e aponta litigância de má-fé
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT analisou como procedente ação anulatória de acordo extrajudicial homologado e condenou uma mulher por litigância de má-fé, negando o reconhecimento de uma possível união estável. No caso, a mulher ajuizou, entre os anos de 2001 a 2016, 16 ações com o objetivo de ver reconhecida uni ...