Artigos no portal do IBDFAM trazem abordagens atualizadas sobre alienação parental

Neste Mês de Combate à Alienação Parental, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM estimula as discussões e os estudos sobre o tema. Os artigos que integram o portal do IBDFAM trazem abordagens atualizadas sobre o problema, definido pela Lei 12.318/2010 e que segue dividindo opiniões na comunidade jurídica. Confira: Alienação parental e as falsas denúnci ...

Após falecimento, aluguel comum na união estável deve ser partilhado entre os herdeiros

A renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que manteve acórdão do Tribunal de Justi&ccedi ...

Celeridade: Em Santa Catarina, termo de alegação de paternidade terá número de telefone do suposto pai

O Poder Judiciário de Santa Catarina editou provimento para facilitar o reconhecimento ou investigação de paternidade. Segundo o Provimento nº 14, de 24 de março de 2021, em registro de nascimento sem a qualificação civil do pai, os oficiais dos registros civis e os escrivães de paz das 111 comarcas do estado devem incluir nas informações prestadas os telefones da mãe e ...

Efeitos da sub-rogação no Direito Familiar e Sucessório é um dos temas do VII Congresso do IBDFAM-RJ; inscreva-se

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

Entidade previdenciária não precisa pagar pecúlio a família de segurado inadimplente, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ dispensou uma entidade de previdência privada da obrigação de pagamento de pecúlio por morte à viúva e aos filhos de um segurado que ficou inadimplente por sete anos. Para o colegiado, é legítima a recusa da empresa em conceder o benefício. Os familiares do falecido alegaram que ele teria deixado de pagar as parcelas ...

Torto Arado se tornou best-seller com abordagem sobre família e raça; autor dá entrevista exclusiva ao IBDFAM

Nunca se discutiu tanto sobre racismo estrutural como agora. Essa é a percepção de Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, romance brasileiro que já vendeu mais de 100 mil cópias. O escritor fala ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na 55ª edição da Revista IBDFAM, que enfoca a luta antirracista. A publicação já está dispon&iacut ...

Advogado de Salvador é o número de inscrição 18 mil do IBDFAM

O advogado baiano Tiago Silva de Freitas é o associado de inscrição número 18 mil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Seu interesse pelo Instituto nasceu ainda na graduação, quando teve contato com a doutrina de Maria Berenice Dias, vice-presidente da entidade. Motivado pelo estudo e aprimoramento técnico-científico para solucionar problemas relacionados ao ...

Igualdade de gênero se torna um ideal ainda mais distante devido à pandemia

A pandemia provocada pelo novo coronavírus acrescentou três décadas ao tempo necessário para reduzir a disparidade econômica entre homens e mulheres. A previsão passou de 99,5 para 135,6 anos em apenas doze meses. Os dados são do relatório anual sobre a disparidade de gênero do Fórum Econômico Mundial, que atribuiu o retrocesso ao fato de que as mulheres trabalham nos seto ...

Artigo examina a responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais em casos de transmissão de ISTs

Entre os destaques da 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “Responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais: a obrigação de reparar em casos de transmissão de infecções sexualmente transmissíveis", de autoria do advogado e professor Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, vice-presidente do Núcleo Uberl&a ...

Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau, correspondera, na verdade, a um namoro. Decisão confirmou a tese do recorrente: a existência de namoro qualificado. O Tribunal reformou a sentença para adequar a partilha de bens quanto ao período de duraç&ati ...