19/05/2020
Mãe consegue habeas corpus preventivo por conta de dívida alimentícia
O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP concedeu habeas corpus preventivo para que uma mãe solo e desempregada não seja presa por não pagar a pensão alimentícia da filha, que vive com os avós. Na decisão, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças enfatizou que a mulher possui três filhas menores de idade, duas sob seu cuidado direto, por isso a prisão em ...
19/05/2020
Trabalhadora vítima de racismo e presa com fita crepe será indenizada em R$ 180 mil
O Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 15ª Região condenou uma empresa a indenizar por danos morais em R$ 180 mil uma trabalhadora vítima de racismo e humilhação. Dentre os atos gravíssimos sofridos, a mulher teve o braço preso com uma fita crepe ao de superiores ao ser acusada de “fujona”. A desembargadora Luciane Storel manteve a condenação, mas diminuiu ...
19/05/2020
Transexual não precisa fazer cirurgia para alterar prenome, decide STJ
Uma mulher transexual garantiu seu direito a alteração de prenome e do gênero no registro civil, independentemente da realização de cirurgia de transgenização. Ela se apresenta socialmente como sendo do sexo feminino, mas atende por nome masculino em razão do gênero de nascimento. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O Tribun ...
19/05/2020
Avós regularizam convivência com a neta; processo durou apenas 8 dias
Um casal de avós conseguiu regulamentar a guarda, a convivência e a pensão alimentícia da neta, que vive com eles desde o nascimento. Por conta da pandemia do coronavírus, eles sequer precisaram sair de casa e encontraram a solução em tempo recorde: oito dias. A magistrada responsável pelo caso destacou que a celeridade do processo só foi possível graças ao c ...
18/05/2020
Em decisão inovadora, pais conquistam adoção póstuma de jovem que deixou bens
Um casal conseguiu, em abril, o reconhecimento de adoção póstuma de um jovem que deixou bens a serem inventariados. Os pais adotivos cuidaram do rapaz desde bebê e passaram a conviver integralmente com o menino aos 8 anos de idade, quando ele foi definitivamente entregue pelos pais biológicos. A decisão é da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araçatuba, no interior de S&at ...
18/05/2020
Governo Federal cria campanha para combater a violência doméstica
Com o lema “Denuncie a Violência Doméstica - Para Algumas Famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”, o Governo Federal lançou na última sexta-feira (15), a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica, com um alerta especial para o aumento do número de casos durante o período de isolamento social causado p ...
18/05/2020
Dia Internacional contra a Homofobia: ONU pede atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus
Há 30 anos, a Organização Mundial de Saúde – OMS retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças. Nos anos seguintes, 17 de maio se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. A data, lembrada neste domingo (18), deu atenção à população LGBTI em meio à pandemia do coronavírus. A Organização das Na&c ...
18/05/2020
Artigos no portal do IBDFAM analisam repercussões da pandemia do coronavírus no Direito das Famílias e das Sucessões
O portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue abrindo espaço para estudos que relacionam a pandemia do coronavírus e temas relacionados ao Direito das Famílias e das Sucessões. Confira, a seguir, artigos escritos por associados e especialistas na área: Você também faz parte da história do nosso direito De Flávia Motta Pretti | Data de publ ...
15/05/2020
STJ nega guarda compartilhada para mãe por melhor interesse da criança
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido de guarda compartilhada da filha feito por uma mãe. Em votação unânime na última terça-feira (12), a corte ponderou que esse tipo de custódia não deve prevalecer quando for negativa para a criança ou lhe seja, inclusive, penosa ou arriscada. A criança ficará sob custódia unilateral ...
15/05/2020
IBDFAM promove cursos gratuitos on-line na próxima semana
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove, na próxima semana, dois cursos on-line, por meio da plataforma Zoom. Gratuitas e exclusivas para os associados, as atividades abordarão a mediação no Direito das Famílias e uma comparação com o Chile no tocante a alimentos e guarda compartilhada. Na segunda-feira (18), às 15h, o curso “Alimentos e Guarda Co ...
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