Arrolamento e ITCMD é pauta do VII Congresso do IBDFAM-RJ

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

TNU firma tese acerca da dependência absoluta de cônjuge ou companheiro

"A dependência econômica do cônjuge ou do companheiro relacionados no inciso I do artigo 16 da Lei 8.213/1991, em atenção à presunção disposta no § 4º do mesmo dispositivo legal, é absoluta", reconhece tese jurídica firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais – TNU. Entendimento responde à polê ...

STJ: Falta de registro do compromisso de compra e venda não impede reconhecimento da usucapião

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a ausência de registro de compra e venda do imóvel não é suficiente para descaracterizar o justo título,  requisito necessário para o reconhecimento da usucapião ordinária. O colegiado reafirmou entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, ao dar provimento ao recurso dos herdeiro ...

Artigos no portal do IBDFAM trazem abordagens atualizadas sobre alienação parental

Neste Mês de Combate à Alienação Parental, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM estimula as discussões e os estudos sobre o tema. Os artigos que integram o portal do IBDFAM trazem abordagens atualizadas sobre o problema, definido pela Lei 12.318/2010 e que segue dividindo opiniões na comunidade jurídica. Confira: Alienação parental e as falsas denúnci ...

Após falecimento, aluguel comum na união estável deve ser partilhado entre os herdeiros

A renda do aluguel de propriedade exclusiva de um dos companheiros só pode ser considerada patrimônio comum durante a vigência da união estável, passando, após o falecimento do proprietário, a integrar o acervo a ser partilhado entre os herdeiros. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ que manteve acórdão do Tribunal de Justi&ccedi ...

Celeridade: Em Santa Catarina, termo de alegação de paternidade terá número de telefone do suposto pai

O Poder Judiciário de Santa Catarina editou provimento para facilitar o reconhecimento ou investigação de paternidade. Segundo o Provimento nº 14, de 24 de março de 2021, em registro de nascimento sem a qualificação civil do pai, os oficiais dos registros civis e os escrivães de paz das 111 comarcas do estado devem incluir nas informações prestadas os telefones da mãe e ...

Efeitos da sub-rogação no Direito Familiar e Sucessório é um dos temas do VII Congresso do IBDFAM-RJ; inscreva-se

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

Entidade previdenciária não precisa pagar pecúlio a família de segurado inadimplente, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ dispensou uma entidade de previdência privada da obrigação de pagamento de pecúlio por morte à viúva e aos filhos de um segurado que ficou inadimplente por sete anos. Para o colegiado, é legítima a recusa da empresa em conceder o benefício. Os familiares do falecido alegaram que ele teria deixado de pagar as parcelas ...

Torto Arado se tornou best-seller com abordagem sobre família e raça; autor dá entrevista exclusiva ao IBDFAM

Nunca se discutiu tanto sobre racismo estrutural como agora. Essa é a percepção de Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, romance brasileiro que já vendeu mais de 100 mil cópias. O escritor fala ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na 55ª edição da Revista IBDFAM, que enfoca a luta antirracista. A publicação já está dispon&iacut ...

Advogado de Salvador é o número de inscrição 18 mil do IBDFAM

O advogado baiano Tiago Silva de Freitas é o associado de inscrição número 18 mil do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Seu interesse pelo Instituto nasceu ainda na graduação, quando teve contato com a doutrina de Maria Berenice Dias, vice-presidente da entidade. Motivado pelo estudo e aprimoramento técnico-científico para solucionar problemas relacionados ao ...