10/12/2020
Justiça divide guarda de trigêmeos: uma fica com o pai, dois ficam com a mãe
A Justiça de Mato Grosso concedeu guarda separada de trigêmeos de 10 anos: a filha, que mora com o pai, ficará sob a guarda provisória dele, enquanto os outros dois filhos, que moram com a mãe, seguirão com ela. A magistrada responsável pelo caso entendeu que, estando a criança satisfeita com o atual lar em que se encontra, lá deve permanecer. A decisão é da Vara &Uacut ...
09/12/2020
Tribunais poderão realizar atos de processos de adoção por videoconferência
Em razão da paridade entre os cônjuges no exercício do poder familiar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou nula uma cessão de cotas sociais de empresa feita a menores impúberes, que foram representados no negócio exclusivamente pelo pai, sem a anuência ou a ciência da mãe. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justi&ccedi ...
09/12/2020
CNJ aprova ato normativo que autoriza os tribunais a realizarem atos de processos de adoção por videoconferência
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo para que os tribunais utilizem o modelo de videoconferência na realização de audiências, avaliação da equipe interprofissional, participação em programa e/ou curso de preparação para adoção, entre outros atos processuais. A recomendação é válida enquanto perdurar o ...
09/12/2020
Decreto publicado nesta quinta-feira (10) institui comitê intersetorial para enfrentamento ao feminicídio
O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União, decreto para instituir grupo de elaboração de um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo é desenvolver ações integradas e intersetoriais para enfrentamento da violência contra a mulher. O foco, de ...
09/12/2020
Filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai idoso, decide TJMS
Os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre elas e mais dois irmãos. Em primeiro grau, quatro dos seis filhos foram condenados a prestar pensão alimen ...
09/12/2020
Pesquisa do IBGE aponta que brasileiros têm casado menos e se divorciado mais rápido
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou na quarta-feira (9) as Estatísticas do Registro Civil no país, referentes a 2019. De acordo com os dados, os brasileiros estão se casando menos e, quando casados, ficando unidos civilmente por menos tempo. Segundo os números apresentados, foram registrados cerca de 1,02 milhão de casamentos no Brasil em 2019, cerca de 28, ...
09/12/2020
STF deve retomar votação sobre uniões estáveis simultâneas nesta sexta-feira (11)
O Supremo Tribunal Federal – STF agendou para sexta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que discute se duas pessoas que tinham relacionamento estável simultâneo com um mesmo homem, já falecido, devem dividir a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A última audiência sobre o caso foi interrompida por um pedido de vista ...
09/12/2020
Caso de juiz classista que se casou com sobrinha meses antes de morrer está na pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal – STF deve julgar na próxima semana uma ação sobre concessão de pensão vitalícia à esposa de um juiz classista aposentado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Aos 72 anos, ele se casou com a própria sobrinha, de 25, quatro meses antes de morrer. Para o Tribunal de Contas da União – TCU, a união foi arquit ...
09/12/2020
Juízes podem adotar depoimento especial para ouvir mulheres vítimas de violência sexual, defende especialista
Magistrados têm buscado maneiras de garantir a dignidade das vítimas de violência sexual – mulheres, em sua maioria – durante as audiências. Não raro, elas relatam grande sofrimento em compartilhar um episódio de estupro, importunação ou assédio sexual, por exemplo. Consequentemente, tais situações de revitimização contribuem para a desi ...
09/12/2020
Quintal de Ana chega aos 20 anos reafirmando seu compromisso com a adoção no Brasil
Há 20 anos nasceu o Quintal de Ana, que se consolidou, ao longo dessas duas décadas, como um dos principais grupos de apoio à adoção no Brasil. Sediada em Niterói, no Rio de Janeiro, a iniciativa leva o nome da filha do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, com sua esposa, Bárbara Toledo, criador ...