STJ: Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do titular

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou entendimento do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT que negou o pedido de uma beneficiária agregada para ser mantida no plano de saúde, na qualidade de titular, mesmo após o prazo de 24 meses do falecimento da titular original. O colegiado reconheceu que, na hipótese de falecimento d ...

Previdência e Sucessões são destaque na programação do VII Congresso do IBDFAM-RJ

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

STJ: Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a proteção do credor e de terceiros justifica o registro de protesto contra alienação de bem de família. Entendimento foi de que, embora o protesto possa ter reflexos negativos para a devedora, a publicidade da pretensão futura de penhora do bem é essencial para a proteção de terceiros de boa-fé e a preser ...

Primeira infância foi impactada pela pandemia; parlamentares discutem ações

As ações voltadas à primeira infância têm sido discutidas por parlamentares, neste momento de pandemia. A deputada federal Leandre (PV-PR) solicitou audiência pública da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância para falar sobre o tema. O encontro aconteceu ontem (12), e a secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana ...

Inscrições abertas para o 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná; conheça a programação

O 2º Congresso de Direito Das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná reunirá especialistas da área para discutir a ressignificação das famílias sob a ótica do direito e da psicologia. O evento será realizado entre os dias 28 e 30 de abril, por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Clique aqui, saiba mais sobre o evento e garanta a su ...

VII Congresso do IBDFAM-RJ terá painel sobre convivência tóxica e necessidade de afastamento do pai ou mãe

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...

Sinal Vermelho para denunciar violência contra mulher é lei no Espírito Santo

No Espírito Santo, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem ser identificadas e socorridas de forma segura em estabelecimentos públicos e privados por meio do desenho de um X vermelho na palma da mão.  A Lei 11.243/2021, que entrou em vigor no dia 5 de abril, institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho - iniciativa alinhada à Lei Maria da Pe ...

Mês de Combate à Alienação Parental: 5 atualidades sobre o tema que você precisa saber

A alienação parental, tema que divide opiniões no Direito das Famílias e em toda a sociedade, está em foco neste mês em que se celebra, mais especificamente em 25 de abril, o Dia de Combate à prática. Em atenção à data, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM listou cinco atualidades sobre o tema para te deixar por dentro do assunto. Tentati ...

Situação excepcional: em audiência de conciliação virtual, juíza permite ausência de idosos

A 3ª vara do Juizado Especial Cível de Santos, em São Paulo, autorizou o não comparecimento de idosos em audiência de conciliação que envolve um banco. A juíza de Direito Natália Garcia Penteado Soares Monti considerou a saúde e a idade dos autores em razão da pandemia. De acordo com os advogados, um dos autores tem 81 anos e possui excessiva dificuldade de locomo&ccedi ...

VII Congresso do IBDFAM-RJ terá painel sobre namoro em tempos de pandemia

Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se. ...