17/12/2020
Vacinação compulsória é constitucional, decide STF
A maioria do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu nessa quinta-feira (17), por dez votos a um, que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação. O julgamento enfocou a Covid-19, a partir das previsões da Lei 13.979/2020, que vinham sendo questionadas na Corte, mas atendeu também ao crescente movimento antivacina no Brasil, anterior a este momento de pandem ...
16/12/2020
IBDFAM-RS instala 14º núcleo do interior, na região do Vale do Caí
O Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS instalou o seu 14º núcleo do interior, no Vale do Caí, região composta por 19 municípios. A diretoria estará sob o comando das professoras Carla Simone e Marlova Mendes, presidente e vice-presidente, respectivamente. A solenidade virtual, realizada em 9 de dezembro, contou com a presen&ccedi ...
16/12/2020
Shopping deve indenizar mulher negra que precisou desfazer penteado afro por ordem da chefia
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT-RS condenou um shopping a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma mulher negra que trabalhava no local e precisou retirar seus dreads por ordem da supervisora. A autora da ação atuou como fiscal de higienização no shopping. Conforme o processo, ela fez o penteado em março de 2017. No m ...
16/12/2020
Vacinação compulsória está na pauta do STF; julgamento segue nesta quinta-feira (17)
O Supremo Tribunal Federal – STF começou na quarta-feira (16), o julgamento de três ações sobre a possibilidade de o Estado determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra doenças infecciosas. A discussão, que teve origem em caso controverso de pais que se recusam a vacinar o filho, ganhou novos contornos em meio à pandemia do Coronav ...
16/12/2020
STJ nega pedido de homem preso para afastar pagamento de pensão alimentícia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por unanimidade, negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho por estar preso. Na ação de alimentos, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. O argumento era de que, em razão de o demandado estar preso em decorrência de condenação criminal, estaria impossibilitado de paga ...
16/12/2020
Artigo aborda o Direito de Família hodierno e os seus reflexos nas relações conjugais
"O Direito de Família hodierno, os reflexos nas relações conjugais e o divórcio" é o artigo de João Batista Guimarães de Lima, advogado e doutorando em Direito Civil na Universidade Federal de Buenos Aires – UBA, que integra a 41ª edição da Revista IBDFAM - Famílias e Sucessões. O texto aponta que, no mundo contemporâneo, a fam&iac ...
16/12/2020
Especialistas comentam decisão do STF que não reconheceu uniões estáveis simultâneas em disputa previdenciária
Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão por morte. O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, que viraram o placar. Por 6 votos a 5, a maioria da Corte foi contrária ao reconhecimento de duas uniões está ...
16/12/2020
Retrospectiva 2020 de Direito das Famílias e das Sucessões
O ano de 2020 foi repleto de desafios e mudanças no cotidiano das famílias brasileiras. Com o Direito das Famílias e das Sucessões não foi diferente. Guarda de filhos, dívidas de alimentos, casamento e divórcio, são alguns dos temas que a pandemia de COVID-19 mais impactou. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM dedicou uma edição da Rev ...
16/12/2020
IBDFAM informa suspensão de serviços no fim de ano e datas em que serão retomados
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM informa a suspensão dos serviços a partir desta sexta-feira, 18 de dezembro, para o recesso de fim de ano. As atividades serão retomadas na primeira semana de 2021, em 4 de janeiro. O Link IBDFAM, enviado de segunda a sexta-feira aos associados IBDFAM pelo WhatsApp, retorna em 25 de janeiro. No mesmo dia, volta a ser disponibilizada, por e-mail, a Jurispru ...
16/12/2020
Viviane Girardi é eleita presidente da AASP; cargo é ocupado por uma mulher pela primeira vez em 78 anos
A advogada Viviane Girardi, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será a nova presidente da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, em 2021. Ela será a primeira mulher a assumir o posto em 78 anos da entidade. Também pela primeira vez a diretoria será composta por maioria feminina, demonstrando o compromisso com a pluralid ...