Emissora de rádio indenizará pessoa não binária ofendida em programas

Uma pessoa do gênero não binário que foi humilhada em programas de uma emissora de rádio deverá ser indenizada em R$ 40 mil, a título de danos morais. A decisão é da 42ª Vara Cível Central da Capital de São Paulo, e cabe recurso. Conforme consta nos autos, dois programas da emissora reproduziram um vídeo no qual o requerente trata da linguagem neutra como forma d ...

Projeto de lei na Câmara fixa regra para herança de perfis em redes sociais

O Projeto de Lei 1.689/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, fixa regras para provedores de aplicações de internet tratarem perfis, páginas, contas, publicações e dados pessoais de pessoas mortas. O texto inclui disposições sobre o tema no Código Civil e na Lei de Direitos Autorais (9.610/1998). A deputada Alê Silva (PSL-MG), autora do projeto, defende qu ...

Divórcios crescem 24 por cento no Brasil em 2021 e chegam a 37 mil no primeiro semestre

O Brasil registrou novo recorde de divórcios no primeiro semestre de 2021. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil divulgados pelo jornal O Tempo, de janeiro a junho de 2021, foram 37.083 divórcios, um aumento de 24% em relação ao primeiro semestre do ano passado, com o início da pandemia da Covid-19. Ao longo de todo o ano de 2020, foram registrados 76.175 divórcios, um crescimento d ...

Lei que institui programa Sinal Vermelho contra Violência Doméstica e Familiar é sancionada

Sancionada sem vetos a Lei 14.188/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar. O texto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. A sanção do presidente Jair Bolsonaro foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União – DOU. De acordo com a nova lei, os Poderes Executivo e Judici&aa ...

Presidente do IBDFAM Piauí apresenta ofício para criação da 1ª Vara de Sucessões de Teresina

A advogada Isabella Paranaguá, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Piauí – IBDFAM-PI, apresentou ofício solicitando a criação da 1ª Vara de Sucessões de Teresina, pedido feito com base em recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Nesta semana, ela participou de reunião sobre o assunto com o desembargad ...

Justiça de São Paulo aplica nova lei e afasta gestante do trabalho presencial

Nos moldes da Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia, o juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu tutela de urgência e determinou que uma funcionária gestante seja afastada de suas atividades presenciais, sem prejuízo da sua remuneração, enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente d ...

TJRO nega apelação de pai e mantém sentença que aumentou pensão alimentícia

Em Rondônia, um pai que buscava diminuir o valor da pensão alimentícia da filha sob o argumento de também pagar pensão para outro filho, além de ter empréstimos consignados, dívidas tributárias e ajudar outros familiares financeiramente, teve o recurso de apelação negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A sentença fo ...

Divulgada a íntegra da programação do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM

Já está disponível a íntegra da programação do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Nos dias 27, 28 e 29 de outubro, especialistas apresentam palestras relacionadas ao tema central “Prospecções sobre o presente e o futuro”. Confira a lista. As vagas s&atild ...

Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero em registro civil; decisão é a terceira no país e primeira em todo o Nordeste

“Fiquei muito feliz com a decisão, principalmente pelo reconhecimento do gênero não-binário. Essa pauta não é nova, mas só agora está sendo ouvida pelas pessoas. Precisamos muito que a Justiça brasileira entenda as nossas pautas e as nossas necessidades. Acredito que a sentença tenha sido um importante passo.” O depoimento é de Céu, de 23 anos, que ...

Divórcio direto, famílias simultâneas e equiparação entre cônjuges e companheiros são temas de Enunciados do IBDFAM

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe até 30 de agosto propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. Nesta semana, a professora Giselda Hironaka, diretora nacional do Instituto e presidente de honra da Comissão de Enunciados, comenta, em parceria com Débora Brandão, algumas das diret ...