Cuidado materno é trabalho com direito a aposentadoria na Argentina; especialista compara situação brasileira

Em uma decisão histórica, a Argentina instituiu um novo marco para os direitos das mulheres no país: o decreto que reconhece o direito à aposentadoria das mães que dedicam suas vidas aos cuidados dos filhos. O benefício se dirige àquelas que estão em idade de aposentadoria e não têm os 30 anos mínimos exigidos de contribuição. A medida, publicada no dia ...

Homem é condenado por crime de extorsão após ameaçar divulgar fotos íntimas de mulher

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de uma mulher por entender que a tentativa já configura o crime de extorsão. A decisão reformou parcialmente sentença proferida pela Vara de Presidente Bernardes e reduziu a pena para quatro anos e oito meses de reclu ...

Ineditismo: TJAM admite Defensoria como custos vulnerabilis em ação de divórcio

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM admitiu recurso da Defensoria Pública em uma ação de divórcio por entender que é legítima a intervenção recursal em favor dos vulneráveis. De forma inédita, a Defensoria foi admitida como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) para r ...

Artigo científico examina a adoção intuitu personae no Direito brasileiro

Entre os destaques da 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, está o artigo “A adoção intuitu personae no direito brasileiro”, de autoria da advogada Letícia Vilen Amorim.  Assine e garanta o seu exemplar da revista para conferir a íntegra da publicação. No texto, a advogada destaca que a norma cadastral não é e n&atild ...

Podcast Direito de Família & Arte do IBDFAM aborda temas contemporâneos a partir de filmes, livros e ópera

O poder catalisador de filmes, séries, livros, óperas e demais linguagens artísticas, que permitem avanços em discussões sobre temas contemporâneos, são evidenciados em cada episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os programas estão disponívei ...

IBDFAM sorteia livros Direito de Família Contemporâneo e Guarda Compartilhada Coativa

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promove, em seu perfil no Instagram, um sorteio dos livros Direito de Família Contemporâneo e Guarda Compartilhada Coativa, do advogado e professor Conrado Paulino da Rosa, diretor nacional do Instituto. O sortudo da vez vai receber um exemplar de cada publicação. Para participar, basta seguir os perfis @ibdfam, @conrado_paulino e @dirempratica no In ...

Matricule-se no curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM; aulas começam em agosto

Seguem abertas as matrículas para as novas turmas do curso de pós-graduação em Direito das Famílias e Sucessões promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ministradas por especialistas nas áreas, as aulas serão presenciais, em Brasília, e também on-line, por meio da plataforma Zoom. As inscrições devem ser feitas pelo What ...

Pai receberá indenização por morte de filha em rompimento de barragem em Brumadinho

A 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, determinou que a mineradora Vale S.A pague R$ 2 milhões de indenização por danos morais ao pai de uma advogada que morreu devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em 2019. O homem afirmou que a filha era “um pilar e um org ...

Ineditismo: TJAM admite Defensoria como custos vulnerabilis em ação de divórcio

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM admitiu recurso da Defensoria Pública em uma ação de divórcio por entender que é legítima a intervenção recursal em favor dos vulneráveis. De forma inédita, a Defensoria foi admitida como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) para r ...

Por conta da pandemia, ex-esposa desempregada deve continuar recebendo pensão alimentícia

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT determinou que um ex-marido continue pagando alimentos à ex-esposa desempregada por entender que a idade avançada, as condições de saúde e a crise sanitária fruto da Covid-19 constituem empecilhos para reinserção no mercado de trabalho. Conforme consta nos autos, a mulher ...