Indícios de traição não comprovados não dão direito a indenização por danos morais

Uma mulher que acusou o marido de ter abandonado o lar, após cerca de 30 anos de casamento, por conta de um relacionamento extraconjugal, teve o pedido de indenização por danos morais negado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. A alegação da autora da ação era de que o ocorrido gerou abalo emocional, amargura, desilusão e desa ...

Atendimento prioritário no SUS para mulher vítima de violência doméstica é aprovado por Comissão na Câmara

O Projeto de Lei 2.737/2019, que determina o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Sistema Único de Saúde – SUS e no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, foi aprovado na última quarta-feira (9) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto segue ...

Homem que perseguia ex por aplicativo de conversas deve indenizar por danos morais

Um homem que perseguia a ex-companheira em um aplicativo de conversas deverá indenizá-la por danos morais, conforme decisão da 4ª Vara Cível da Comarca de Lages, em Santa Catarina. Incluída recentemente no Código Penal, a perseguição eletrônica pode ainda caracterizar crime, com pena que pode chegar a dois anos. Segundo consta nos autos, o homem utilizava o aplicativo de mensa ...

Pai de gêmeos prematuros deve receber indenização equivalente ao período de licença-maternidade

Um técnico de operações que teve dois filhos gêmeos prematuros deve receber indenização em R$ 15 mil, referente à licença-paternidade, estendida pelo mesmo prazo que uma licença-maternidade. Ele e a esposa tiveram que lidar com a saúde frágil dos bebês em meio à pandemia da Covid-19, sem poder contar com a ajuda de terceiros. A decisão é da 9& ...

XIII Congresso do IBDFAM está com inscrições abertas; relembre temas das edições anteriores

O Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, vem moldando a doutrina jurídica da área desde 1997, quando foi realizado pela primeira vez. Em outubro, o evento chega à sua 13ª edição, com o tema “Prospecções sobre o presente e o futuro”. A nova edição do Congresso do I ...

Diretores nacionais do IBDFAM apontam caminhos práticos para igualdade de gênero

Diretores nacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participam de campanha do Banco Mundial Brasil, ligado ao Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas, em prol da igualdade de gênero. A iniciativa pergunta a formadores de opinião: qual é a reforma mais importante para homens e mulheres terem oportunidades iguais no local de trabalho? Presidente do IBDFAM, o advogado Rodri ...

IBDFAM se une à campanha da AMAERJ contra a violência infantil

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é o novo parceiro da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – AMAERJ na Campanha contra a Violência Infantil. A participação do Instituto reforça a importância da disseminação de ações em defesa das crianças em todo o território nacional. Desenvolvida desde abr ...

STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família

Em uma decisão por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido da União para executar a penhora de um imóvel comercial, cujo rendimento pagava o aluguel de imóvel residencial da família. A decisão dos Embargos em Recurso Especial – EREsp 1.616.475/PE ocorreu na sessão do último dia 2 de junho. A União se insurgiu contr ...

Comissão de Direito de Família e Arte elege trilha sonora do XIII Congresso do IBDFAM, que será realizado em outubro

A arte tende a ampliar perspectivas e promover uma sensibilidade aguçada sobre variados temas e realidades. Essa possibilidade, tão cara aos profissionais que atuam em Direito de Família, tem vez no Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua Comissão de Direito de Família e Arte. Em atenção à importância da interação entre Direit ...

Menor sob guarda deve ser incluído em plano de saúde suplementar de servidor, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por quatro votos a um, na última terça-feira (8), que uma criança deve ser incluída como beneficiária em plano de saúde de servidor estadual. A decisão considerou que o direito dela à assistência deve preponderar sobre a regra previdenciária. O julgamento do Recurso Especial – REsp 1.751.453/M ...