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Proposta no Senado institui Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio
Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 935/2022 institui em 17 de outubro o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), considera que “a mulher brasileira é uma das que mais sofrem com a violência doméstica e familiar em todo o mundo”.
A data escolhida faz referência ao assassinato da jovem Eloá Cristina Pimentel, morta pelo ex-namorado em 2008, na cidade de Santo André (SP). O sequestrador foi preso e condenado a 98 anos e 10 meses de prisão, pena posteriormente reduzida para 39 anos e três meses de prisão.
“A memorialização é uma importante ferramenta restaurativa que permite a construção da paz, uma vez que reconhece o trauma coletivo e cultural advindo de tanta violência, permitindo que a perplexidade vivenciada pela sociedade seja transformada em reflexão, em conscientização, e em ações e sentimentos positivos potencialmente preventivos, para que esse tipo de crime não aconteça com tanta naturalidade”, destaca a autora na justificação da proposta.
Crime tira a vida de uma mulher a cada 7 horas no Brasil
A Lei do Feminicídio (13.104/2015), representou um marco no combate à violência contra as mulheres no Brasil ao prever circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A norma considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Em 2021, o Brasil registrou um estupro a cada 10 minutos e um feminicídio a cada 7 horas, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, com base nos boletins de ocorrência das Polícias Civis das 27 unidades da federação. A taxa de mortalidade por feminicídio foi de 1,22 morte a cada 100 mil mulheres, uma queda de 3% em relação a 2020, quando o índice foi de 1,26 morte por 100 mil.
O levantamento também observou um aumento nos crimes contra meninas e mulheres durante a pandemia da Covid-19: entre março de 2020 e dezembro de 2021, foram registrados 2.451 feminicídios e 10.398 casos de estupros. Confira os índices na íntegra.
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