Palestra do XIII Congresso do IBDFAM examina competência híbrida e soluções de conflitos domésticos

“Competência híbrida e soluções de conflitos domésticos” é o tema da palestra da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG Alice Birchal, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos ...

Projeto que garante licença-maternidade remunerada na adoção de adolescentes é aprovado no Senado

O Projeto de Lei do Senado – PLS 143/2016, que dá direito à licença-maternidade remunerada de 120 dias à trabalhadora que adotar ou obtiver a guarda judicial de adolescente de até 18 anos, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS na terça-feira (10). Atualmente, a lei só admite esse benefício em casos que envolvem crianças de até 12 anos. A pr ...

STJ afasta prisão civil de pai que, na volta ao Brasil, atrasou pensão fixada em dólar

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu ordem em habeas corpus para afastar a prisão civil de um pai que teve valor de pensão fixado em dólar enquanto morava nos Estados Unidos e, na volta ao Brasil, atrasou pagamentos até conseguir a revisão em ação judicial. Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a conversão do valor superaria a renda atual do ...

Deputados apresentam recurso contra projeto que autoriza intimação judicial por WhatsApp

Deputados apresentaram recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.595/2020, do Senado Federal, que autoriza a intimação judicial por meio de aplicativo de mensagens como o WhatsApp. De acordo com os parlamentares, "trata-se de matéria que, por sua complexidade e grande impacto, deve ser exaustivamente analisada e debatida pela composição plenária". Em junho, a p ...

Violência contra a mulher: Homens são condenados por agressões e ameaças contra irmãs

Neste Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve as condenações de dois homens por agressões e ameaças contra suas irmãs. As decisões coincidiram com a semana de celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006), referência mundial n ...

STF: Ministro Gilmar Mendes nega habeas corpus de “estelionato sentimental”

Um homem acusado de “estelionato sentimental” teve o pedido de habeas corpus negado pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática no Supremo Tribunal Federal – STF. Junto com outras 210 pessoas, ele é investigado no âmbito da Operação Anteros, que apura a existência de organização criminosa cujo objetivo é a extorsão, por meio de conversaç& ...

Proteção das crianças e formas de solução de conflitos são temas em destaque no 1º Simpósio do IBDFAM Uberaba; inscreva-se

Seguem abertas as inscrições para o 1º Simpósio Virtual de Direito do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM núcleo Uberaba, cidade localizada no Triângulo Mineiro. O evento está marcado para 27 de agosto e será realizado por meio da plataforma Zoom. Temas como a proteção de crianças e adolescentes e formas de resolução de conflitos ...

Abordagem de Direito das Sucessões no XIII Congresso do IBDFAM vai além de estudos sobre herança

“Questões tributárias” é o tema da palestra do advogado e professor Daniel Bucar em painel sobre planejamento sucessório que integra o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “O Direito das Sucessões contempor& ...

Vulnerabilidade das famílias indígenas foi tema de palestra no último Congresso do IBDFAM

Nesta segunda-feira, 9 de agosto, é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Há dois anos, no XII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, a ativista e estudante de medicina Adana Omágua Kambeba (AM) apresentou uma palestra sobre as vulnerabilidades das famílias indígenas, com recortes históricos e contemporâneos. Confira na íntegra. Em sua palestra, A ...

Moralidade em decisões judiciais é abordagem de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Moralidade pública e moralidade privada: a moral como condicionante das decisões judiciais” é o tema que o professor Cristiano Chaves leva ao XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. “A intenção da abordagem é ...