IBDFAM defende que seja mantido veto a projeto que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção

Vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 8.219/2014 alterava o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para privilegiar a reinserção familiar em detrimento da adoção. Na última terça-feira (8), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pela vice-presidente Maria Berenice Dias e pela presidente da Comissão de Ado&c ...

Justiça de Alagoas garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira

O registro de dupla maternidade em casos de inseminação caseira tem ganhado destaque no cenário do Direito de Família e das Sucessões. Cada vez mais, os tribunais ao redor do país têm reconhecido essa realidade parental, atendendo ao melhor interesse da criança, seus direitos constitucionais e também os previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Um caso ...

Coexistência da filiação biológica e socioafetiva é tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM

A 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação está o artigo “Colidência e coexistência da filiação biológica e socioafetiva", de autoria de Cleber Couto, promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e membro do Institut ...

Projeto de lei proíbe despejos e desocupações coletivas; texto será analisado pelo Senado

Nesta sexta-feira (11), o Senado irá apreciar o Projeto de Lei 827/2020, que suspende até o final de 2021 as ações de despejos e desocupações de caráter coletivo. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, abrange imóveis públicos e particulares, urbanos e rurais, e suspende remoções autorizadas desde 20 de março do ano passado e ainda n&ati ...

Inscrições abertas para o VIII Congresso Gaúcho de Direito de Família, do IBDFAM-RS

Estão abertas as inscrições para o VII Congresso Gaúcho de Direito de Família e Sucessões, iniciativa da seção Rio Grande do Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-RS. O evento será realizado entre os dias 27 e 28 de agosto, por meio da plataforma Sympla Streaming. Associados ao IBDFAM têm desconto nas inscrições: clique aqui e ga ...

Viúva não tem direito a implantar embriões sem autorização prévia do marido, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu o julgamento sobre a possibilidade de implantação de embriões após a morte de um dos cônjuges. Os ministros reformaram a decisão anterior, com o entendimento de que é necessária uma autorização prévia e inequívoca do falecido para que se permita, à viúva do caso concreto, rea ...

IBDFAM defende junto ao CNJ possibilidade de mudança extrajudicial para o nome de solteiro após divórcio transitar em julgado

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM para se manifestar a respeito da mudança extrajudicial de nome em virtude do término do casamento, retornando ao nome de solteiro depois do trânsito em julgado da sentença de divórcio. A consulta foi requerida pela Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina &ndas ...

44ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques

A 44ª edição da Revista Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne temas contemporâneos e caros ao Direito das Famílias e das Sucessões em análises, artigos e decisões comentadas por especialistas da área. Assine e garanta o seu exemplar para ter acesso aos textos. Confira os artigos disponíveis nesta edição ...

Criança escreve “petição” para ter nome do padrasto

Um menino de 8 anos, que pretende ter a certidão de nascimento retificada para constar o nome do padrasto, escreveu uma carta para a juíza Kathleen Nicola Kilian, da 1ª Vara de Quixeramobim, no Ceará, com o pedido. Na “petição” escrita à mão, a criança justifica que considera o padrasto como seu verdadeiro pai, pois foi quem esteve com ele em momentos bons e ruins. A esc ...

Cerca de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2020, segundo Datafolha

Cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no Brasil em 2020. A pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, considera o período compreendido pela pandemia da Covid-19, iniciada em março do ano passado. Houve uma estabilidade dos números em relação à últim ...