XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre stalking e cyberstalking; inscreva-se

“Stalking e cyberstalking” é o tema da palestra da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – MPMS Ana Lara Camargo de Castro, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 2 ...

Projeto de lei proíbe planos de saúde de exigirem autorização de marido para colocação de DIU

O Projeto de Lei 2.719/2021, da Câmara dos Deputados, proíbe planos de saúde de exigir consentimento do parceiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, em união estável ou qualquer outro relacionamento afetivo. Tema semelhante está em discussão no Supremo Tribunal Federal – STF. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, alguns planos ...

Envie artigo para obra coletiva do IBDFAM Centro-Oeste; prazo chega ao fim nos próximos dias

Chega ao fim na próxima segunda-feira, 16 de agosto, o prazo de envio de artigos para compor a obra coletiva Direito das Famílias, Vulnerabilidades e Questões de Gênero, iniciativa da regional Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A ação é voltada exclusivamente para associados da região. Membros do IBDFAM em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goi ...

XIII Congresso reafirma compromisso do IBDFAM na luta por respeito a todas as formas de amor

"Toda forma de amor vale amar" é o tema da palestra da advogada Maria Berenice Dias no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. A abordagem integra painel sobre sexualidade, identidade e gênero. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. Vice-presidente do IBDFAM, Maria Be ...

Licenças maternidade e paternidade para casais homoafetivos ainda geram divergências na jurisprudência

Em julho, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM noticiou a decisão que reconheceu o direito de uma servidora pública federal, mãe não gestante de uma criança fruto de união homoafetiva, a receber licença parental de 20 dias após o nascimento. O período é equivalente à licença paternidade que pode ser concedida para os servidores p&ua ...

Inventário pode ser realizado extrajudicialmente mesmo havendo filhos menores de idade, decide Justiça de São Paulo

A Justiça de São Paulo, em uma comarca do interior do estado, autorizou a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. O representante poderá assinar escritura pública de inventário e partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, junto ao Tabelião de Notas da Cachoeira de Emas, na cidade de Pirassunung ...

Divórcio, dissolução de união estável e má-fé de alimentante são temas de Enunciados do IBDFAM

Até o fim deste mês, em 30 de agosto, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM recebe propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado em outubro. Nesta semana, a advogada Ana Carolina Brochado Teixeira, membro da Comissão de Enunciados, comenta algumas das diretrizes já aprovadas. Clique aqui e envie sua p ...

CNJ forma maioria para regulamentar sexo ignorado em certidões de nascimento e de óbito; ministros julgam requerimento do IBDFAM

O Conselho Nacional de Justiça, em votação no plenário virtual, formou maioria pela aprovação do pedido de providências para regular o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo – DNV ou na Declaração de Óbito – DO fetal, tenha sido preenchido “ignorado”. O pedid ...

Artigo científico examina a tributação de bens na dissolução de sociedade conjugal

“Tributação de bens na dissolução de sociedade conjugal: impossibilidade de cobrança de imposto de renda sobre a  parcela que exceder a meação, recebida a título gratuito” é tema do artigo do advogado Paulo Penteado de Faria e Silva Neto, que está entre os destaques da 44ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O text ...

TJSC reconhece pagamento indevido e determina restituição de alimentos compensatórios em ação de divórcio

Em uma decisão inovadora, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu pagamento indevido e deferiu o pedido de restituição de alimentos compensatórios em uma ação de divórcio. O caso contou com atuação dos advogados Rodrigo Fernandes Pereira, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e Felipe Prange Piva. Rodrigo Fernand ...