Mãe que demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, diz TRT-18

Uma mulher que solicitou tardiamente licença-maternidade após a adoção de uma criança teve o pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT-18. A decisão em primeiro grau foi reformada, já que a guarda foi concedida em janeiro de 2018 e apenas em fevereiro de 2019 a mulher solicitou o benefício junto à empresa em que trab ...

Bolsa Primeira Infância é anulada pelo TJSP; para relator, programa feria dever estatal de promover educação

O programa Bolsa Primeira Infância, criado por uma lei municipal de São Paulo, foi anulado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A iniciativa previa pagamento de auxílio mensal a famílias com crianças de até três anos não matriculadas na rede pública de ensino por ausência de vaga próxima à residênci ...

Membros do IBDFAM têm desconto no XIII Congresso do Instituto; inscreva-se

Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM têm desconto na inscrição para o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, um dos mais aguardados do calendário jurídico nacional, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Acesse o site e confira os valores e as condições de pagamento. O XIII Congresso do IBDFAM será ...

Paciente com Covid-19 poderá receber visitas virtuais dos familiares, decide Justiça mineira

A 2ª Vara Cível de Boa Esperança, em Minas Gerais, concedeu tutela de urgência e autorizou que uma família visite virtualmente paciente que se encontra hospitalizada no Centro de Terapia Intensiva – CTI de uma unidade de saúde do município, acometida pela Covid-19. A ação foi ajuizada diante da negativa do hospital ao pedido de visitação após período d ...

Contratos de namoro e marco civil da internet estão entre temas de destaque na seção de artigos do portal do IBDFAM

Contratos de namoro, poliafetividade, boa-fé das partes e o marco civil da internet estão entre os temas em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O espaço reúne abordagens contemporâneas por especialistas em Direito das Famílias e das Sucessões. Entre os enfoques de setembro, está a análise da presi ...

Google muda definição de síndrome de Down, classificada agora como "condição genética"

A mobilização promovida pela influenciadora digital Vitória Mesquita, de 22 anos, levou o Google a mudar o resultado da pesquisa com o termo “síndrome de Down”. Antes, a plataforma classificava como “doença” o que agora passa a ser conceituado como “condição genética”. De acordo com as informações do Google, todo conteúdo dos pain& ...

Direitos das pessoas não binárias são abordados em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se

“Para além do binarismo” é o tema da palestra da tabeliã de notas Carla Watanabe no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação totalmente on-line. Inscreva-se. “Inicialmente, abordarei as construç&otil ...

Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; "situação atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto"

Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada por danos morais pelo ex-marido que a traía no ambiente familiar. Em julgado recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, e fixou o valor da reparação em R$ ...

Inseminação artificial caseira é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM

“Inseminação artificial caseira e o Provimento CNJ 63/2017'' é o tema da palestra da advogada Juliana Giachin, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Mato Grosso – IBDFAM-MT, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva ...

STF registra empate em julgamento sobre possibilidade de detentas transexuais e travestis irem para presídios femininos

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a possibilidade de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio em que cumprirão pena terminou empatado, com 5 votos a 5. O tema é discutido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 527, que deve ser concluída quando o 11º ministro for escolhido para compor a Cort ...