Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial; penhora sobre imóvel avaliado em R$ 4,5 milhões foi mantida

Por considerar que o devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve a penhora sobre o bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões, adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas. O juiz Richard Wilson Jamberg, respon ...

STJ tem assegurado melhor interesse de crianças e adolescentes à espera de adoção

Decisões recentes reafirmam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, fundamentada pela doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, princípios também preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e que norteiam a defesa dos direitos desse grupo vulnerável. A ministra do STJ Nancy A ...

Ouça a trilha sonora do XIII Congresso do IBDFAM; evento on-line será realizado de 27 a 29 de outubro

Atualizado em 27/10/2021. Já está disponível a trilha sonora do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscrições encerradas. Ouça agora a playlist do XIII Congresso do IBDFAM, disponível no Spotif ...

Justiça concede guarda compartilhada enquanto ação de dupla maternidade segue em andamento

Decisões judiciais que reconhecem a dupla maternidade em casos de inseminação caseira se tornaram recorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além da adesão crescente à prática por parte dos casais lésbicos – que consiste na inseminação de sêmen de doador em casa, diferentemente da reprodução assistida – o fenômeno mostra que a ...

Alienação familiar da pessoa com deficiência é tema de artigo inédito da Revista Científica do IBDFAM

A psicanalista e perita forense Tamara Brockhausen discute as “Invisibilidades: alienação familiar da pessoa com deficiência” em artigo publicado na 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está disponível para assinantes. A especialista explica que é pr ...

XIII Congresso do IBDFAM está chegando; fique por dentro de todas as palestras e programe-se

Está chegando a hora do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos próximos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Ainda dá tempo de se inscrever: clique aqui para acessar o site do evento e garantir a sua participação. Para te deixar por dent ...

Pesquisa com crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência aponta importância do Depoimento Especial

A percepção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência que foram ouvidas por meio do Depoimento Especial – DE em 2020 é foco do levantamento estatístico recentemente publicado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. Segundo a pesquisa, 75% das vítimas reconheceram a importância do depoim ...

STJ: Mãe pode contratar advogado de filhos com honorários fixados pelo inventário do pai deles

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e é compatível com o conceito de ato de simples administração, ainda que com fixação de honorários incidentes sobre patrimôni ...

Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital: livro lançado pelo IBDFAM já está em pré-venda

Atualizado em 27/10/2021. Já está em pré-venda o livro Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital, da Editora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação será lançada oficialmente no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento tem programação on-line. As inscrições est& ...

Dano existencial na parentalidade é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; últimos dias para se inscrever

“O dano existencial na parentalidade” é o tema do procurador de Justiça Nelson Rosenvald no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Acesse o site do evento, conf ...