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PL institui canal para denúncia de violência contra mulheres em sites e aplicativos de órgãos públicos
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 558/2023 prevê a disponibilização de um canal para denúncias de violência contra mulheres em sites e aplicativos de órgãos públicos. O texto ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.
A proposta é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). Na justificativa, a parlamentar aponta que 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Entretanto, o número de feminicídios não reproduz nem a metade dos casos de violência contra mulheres, sendo elas psicológicas, patrimoniais, físicas e sexuais, seria o que chamamos de a ponta do iceberg”, registra a deputada no documento.
Se aprovada, a medida passa a valer para sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, autarquias e Ministério Público.
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