Especialistas analisam alienação parental sob perspectiva dos direitos da criança e do adolescente em artigo da Revista Científica do IBDFAM

“Alienação parental sob a perspectiva dos direitos da criança e do adolescente: uma análise por meio do cuidado” é tema do artigo de autoria conjunta entre a advogada Melissa Teles Barufi, presidente da Comissão Nacional da Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e a professora Laura Affonso da Costa Levy. O texto integra a 45ª edi& ...

TJRO não reconhece paternidade socioafetiva post mortem entre padre e homem criado por ele

Um homem que buscava o reconhecimento da filiação socioafetiva de um padre teve o pedido negado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO. Na ação, ele também havia requerido o reconhecimento como único herdeiro. O homem defendeu a existência de relação de pai e filho entre ele e o padre que o acolheu, quando tinha aproximad ...

TJRS mantém decisão que obriga pais a matricular filha em escola regular

Em decisão recente, a  8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a decisão que obrigou os pais de uma adolescente de 13 anos a providenciar a matrícula e comprovar a frequência escolar da menina em instituição de ensino oficial. A determinação vale até que cesse o poder pátrio – quando a jovem completar ...

Grávida deve seguir afastada do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19

O pedido de uma empresa foi indeferido por meio de liminar que assegurou a uma empregada gestante o direito de permanecer afastada do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – TRT-15. Em primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Campinas, em São Paulo, havia concedi ...

Formas de facilitar e otimizar partilha de bens serão reveladas no XIII Congresso do IBDFAM; saiba mais

“Mecanismos para acelerar a partilha de bens” é o tema da palestra do juiz Rafael Calmon no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. “A partilha de bens é um dos pontos centrais do Direito da ...

Pai que recusou vacina contra Covid-19 é impedido de ver filha

Um homem que se negou a se vacinar contra a Covid-19 teve suspenso o seu direito à convivência com a filha. Ele tem a guarda compartilhada com a mãe da criança, com residência na casa materna. O genitor convive com a menina, de um ano de idade, de forma livre, mediante prévia combinação com a ex-parceira. O caso teve a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand ...

Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência: Escassez de políticas públicas pode ser superada com compreensão e protagonismo, dizem especialistas

“Já pensou, tudo sempre igual? / Ser mais do mesmo o tempo todo não é tão legal / Já pensou, tudo sempre tão igual? / Tá na hora de ir em frente / Ser diferente é normal…” (Música "Ser diferente é normal" - Composição: Vinicius Castro e Adilson Xavier)   O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência é cele ...

Justiça da Paraíba concede adoção de jovem a mulher que já morreu

Em decisão inovadora, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, na Paraíba, concedeu a adoção de uma jovem para uma mulher que morreu em 2016. O entendimento do juiz Adhailton Lacet é de que uma pessoa falecida pode ser considerada mãe ou pai adotivo post mortem mediante prestação do papel familiar ainda em vida. No caso concreto, a falecida cuidava da jovem ...

XIII Congresso do IBDFAM faz releitura do direito real de habitação; não perca

“Uma releitura do direito real de habitação” é o tema da palestra da advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. A advogada antecipa ...

Filho é condenado pelo TJSP por ameaça e extorsão a pai idoso

Um homem que ameaçou e extorquiu o próprio pai foi condenado a sete anos de prisão, em regime inicial fechado, pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. A decisão considerou a gravidade do concurso de crimes e as circunstâncias agravantes de que o cometimento foi contra ascendente e idoso, de 78 anos. De acordo com os autos, em pelo menos dua ...