Até 1990, a Organização Mundial da Saúde – OMS considerava a homossexualidade um distúrbio mental. No dia 17 de maio daquele ano, a entidade retirou a orientação sexual da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID.

Vinte anos depois, em 2010, o Brasil instituiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia, celebrado nesta quarta-feira, 17 de maio. A data tem o objetivo de incentivar ações que propiciem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero.

“Nada nem ninguém tem o direito de se posicionar, manifestar, agredir ou matar alguém pelo simples fato de a pessoa ser de uma determinada forma, se identificar e amar diferente do segmento majoritário”, defende a advogada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Ela destaca que o Brasil é o país onde mais se mata pessoas trans no mundo.Tal estatística pode parecer restrita aos transgêneros, mas acaba refletindo em toda a comunidade LGBTQIA+. Por isso, é importante discutir o combate à LGBTfobia.

“A invisibilidade é a forma mais vil de se excluir alguém. Diante disso, é indispensável combater a LGBTfobia por meio da educação, estabelecendo nos currículos escolares brasileiros a educação sexual para crianças e jovens”, aponta.

“Também precisamos de uma legislação que puna. Projetos que tratam da LGBTfobia não evoluem nas comissões e jamais são levados ao plenário, como é o caso do Estatuto da Diversidade Sexual, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB junto com o IBDFAM”, afirma.

A atuação do Instituto tem sido no sentido de levar à Justiça e fomentar o debate de temas sociais que não encontram respaldo na legislação, mas precisam ter atenção jurídica.

“A ausência de leis não significa a ausência de direitos. Tudo que se conseguiu até hoje foi por meio do Poder Judiciário. É importante lembrar que foram os profissionais do Direito que bateram nas portas dos tribunais em busca dos avanços que nós temos hoje em vista do combate à LGBTfobia”, afirma.

Ela destaca, por exemplo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO 26 e do Mandado de Injunção – MI 4733, que equiparou os crimes de transfobia e de homofobia ao de racismo.

“Enquanto não se fizer uma lei no Brasil, neste sentido, vamos continuar dependendo de decisões dos tribunais que, apesar de serem de suma importância, possuem uma certa fragilidade”, avalia.

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