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“Enunciados refletem o pensamento da comunidade jurídica”, diz diretora nacional do IBDFAM; propostas já podem ser enviadas
Associados ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já podem enviar propostas de enunciados para o Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Os enunciados são ferramentas importantes para a criação doutrinária e referência jurisprudencial no Direito das Famílias e Sucessões.
As sugestões podem ser enviadas até 17 de julho, por meio do site.
Tradicionalmente, os enunciados aprovados são lançados durante a programação do Congresso Nacional do IBDFAM. Neste ano, o evento será realizado nos dias 25 a 27 de outubro, na capital mineira (MG).
O texto deve estar em conformidade com os requisitos mínimos estabelecidos pela Coordenação de Enunciados, que serão estabelecidos em formulário de submissão específico.
Segundo a advogada Luciana Brasileiro, diretora nacional do IBDFAM e membro da Comissão de Enunciados do Instituto, os enunciados refletem o pensamento da comunidade jurídica. “O que faz do IBDFAM ser este Instituto protagonista de tantas lutas e avanços no cenário dos Direitos das Famílias e Sucessões, sempre em perspectiva humanizada.”
A advogada reconhece a importância de ampliar a imagem do Instituto e oferecer aos associados um acervo de ideias, fortalecidas pela aprovação em assembleia, para que sejam utilizadas em petições, pareceres e decisões.
Ela acrescenta: “Os enunciados, ao carregarem o selo do IBDFAM, fortalecem o Direito para aqueles que compreendem que nosso Instituto faz a diferença em âmbito nacional e internacional”.
Comunidade
Luciana afirma que as sugestões enviadas a cada biênio refletem o que está sendo discutido na atualidade. Neste sentido, diz que são bem-vindos temas como “o uso da tecnologia no Direito, aplicado sobretudo para Famílias e Sucessões, herança digital, planejamento sucessório e adoção, além dos recorrentes temas de guarda, alimentos e regime de bens”.
A especialista ressalta que a participação dos associados é fundamental. “É a partir da propositura de textos para serem debatidos e votados, com a divulgação em nosso Congresso Nacional, aprazado para outubro, que poderemos sentir os maiores dilemas de cada região, e também fortalecer as bases de um direito das famílias e sucessões mais humano, diverso, igualitário e, sobretudo, protagonista de avanços”, conclui.
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A Comissão de Enunciados do IBDFAM é presidida pelo advogado Marcos Ehrhardt Jr. Compõem a comissão: a presidente de honra Giselda Hironaka, o vice-presidente Flávio Tartuce e os membros Débora Brandão, Gustavo Andrade, João Aguirre, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón e Simone Tassinari.
Em edições anteriores, já foram aprovadas 46 diretrizes, já citadas e usadas como base para importantes decisões de tribunais superiores. Os enunciados do IBDFAM também já deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Clique aqui para conferir, na íntegra, todos os enunciados do IBDFAM.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br