TJRS reconhece dupla maternidade ainda na gestação; juiz destacou "direito à felicidade e ao amor"

No Rio Grande do Sul, um casal de mulheres poderá registrar o filho fruto de inseminação artificial caseira antes mesmo do nascimento do bebê. A decisão, proferida pelo 1º Juizado da Vara Cível do Foro da Restinga, garante a inclusão de ambas no registro do filho, além do direito às demais repercussões jurídicas e sociais de um casal que espera uma criança, ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre Lei Brasileira de Inclusão; garanta a sua participação

“Lei Brasileira de Inclusão – LBI e o Código de Processo Civil – CPC: Diálogos e incompatibilidades” é o tema da palestra do promotor de Justiça Fernando Gaburri no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line ...

II Seminário Sobre a Pessoa Idosa do IBDFAM-RS discute qualidade de vida e propõe diálogo das diferenças

Em 1º de outubro, será realizado o II Seminário Sobre a Pessoa Idosa: A construção da qualidade de vida a partir de um diálogo das diferenças. O webinar terá programação das das 13h55 às 18h, com diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio da plataforma Sympla. Associados ao IBDFAM têm desconto ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre direitos hereditários de embriões criopreservados; inscreva-se

“Direitos hereditários de embriões criopreservados” é o tema da palestra do advogado Adriano Borges no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O advogado explica que o tema é de ...

STJ garante posse de imóvel a espólio contra ação de esbulhador

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ garantiu que o espólio de uma proprietária de imóvel mantém o direito ao bem, mesmo que ela jamais tenha requerido posse e que esbulhadores tenham feito o uso de má-fé do ativo. Por unanimidade, a Corte manteve o entendimento de que, por mais que a dona e seu espólio chegassem a quase 30 anos sem reivindicar o imóvel, n&at ...

STJ suspende julgamento sobre cobertura de fertilização in vitro por planos de saúde

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou, na quarta-feira (22), o julgamento da tese se os planos de saúde são responsáveis pela cobertura do procedimento de fertilização in vitro. A corte julga três recursos especiais a respeito do tema. O caso está suspenso para vista antecipada do ministro Moura Ribeiro. Os casos envolvem a necessidade de que op ...

Cães podem ser autores de ação, decide TJPR; Skype e Rambo pedem pensão mensal e indenização por danos morais após maus-tratos

Na semana passada, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR proferiu uma decisão inédita: por unanimidade, os desembargadores reconheceram que animais não-humanos podem constar como autores de ações judiciais na defesa de seus próprios direitos. A decisão foi favorável para Skype e Rambo, dois cães vítimas de maus-tratos. ...

Projeto de lei cria “licença parental” e concede mesmo benefício para mães e pais; especialista comenta

O Projeto de Lei 1.974/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, garante a todas as pessoas com vínculo socioafetivo que resulte em responsabilidade para com uma criança ou adolescente plenas condições de exercer seu papel legal de cuidador, independentemente de gênero. Com uma proposta de “licença parental”, válida para homens e mulheres, o texto institui, entre ...

Giselda Hironaka é presença ilustre no XIII Congresso do IBDFAM; abertura vai tratar da futuralização do Direito das Sucessões

A professora Giselda Hironaka é presença ilustre no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. Cofundadora e diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, ela fará a Conferência de Abertura com o tema “Futuralização do Direito das Sucessões Brasileiro”. O evento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com ...

Traição em residência do casal gera dever de indenizar por danos morais; situação “atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto”, diz relator

Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada por danos morais pelo ex-marido que a traía no ambiente familiar. Em julgado recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto, e fixou o valor da reparação em R$ ...