27/05/2021
STJ inicia julgamento sobre possibilidade de companheira sobrevivente anular partilha de ex-esposa
Atualizado em 28/05/2021. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento sobre o direito de uma mulher de promover a anulação de uma partilha feita pela primeira esposa de seu ex-companheiro, uma vez que imóveis adquiridos durante o segundo relacionamento, união estável, estariam no rol de bens da primeira esposa. O julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Esp ...
27/05/2021
Valores de horas extras devem integrar cálculo de pensão alimentícia, decide STJ
Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Apesar da unanimidade, houve diferenças de fundamentação entre os ministros. A Corte ...
27/05/2021
IBDFAM envia nota técnica ao Congresso Nacional em defesa da manutenção e aperfeiçoamento da Lei de Alienação Parental
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enviou nota técnica para parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em defesa da manutenção da Lei de Alienação Parental (12.318/2010) e ressaltando os perigos da sua revogação. Atualmente, cresce um movimento no Legislativo e no Judiciário contra a normativa. Clique aqui e confira a nota técni ...
27/05/2021
IBDFAM é eleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM selecionou entidades da sociedade civil para integrar o triênio 2021-2024. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM integra a lista, que reúne diversas redes feministas e de defesa dos direitos da mulher, além de outras associações que lutam pela igualdade de gênero. O IBDFAM figura como um dos institutos titulares entre a ...
27/05/2021
Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha
A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma menina pelo pai não biológico. Também foi mantida a obrigação alimentar do autor da ação, que havia requerido a desconstituição da paternidade após descobrir ausência de vínculo consanguíneo. A decisão é ...
27/05/2021
Artigo científico examina a influência do gênero nas relações de guarda compartilhada
“A influência do gênero nas relações de guarda compartilhada” é tema do artigo da advogada Milena Sardinha Garcez Faria, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. No texto, a autora investiga a distribuição da guarda dos filhos a partir de uma perspectiv ...
26/05/2021
Juíza anula dispensa por justa causa após licença-maternidade
A Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon, no Paraná, anulou a dispensa por justa causa aplicada à auxiliar de limpeza por abandono de emprego no período de retorno da licença-maternidade. A juíza do Trabalho, Vanessa Karam de Chueiri Sanches, reconheceu a necessidade de análise do caso a partir das lentes da perspectiva de gênero. Segundo a reclamação trabalhista, a auto ...
26/05/2021
PGJ recorre de decisão que negou medida protetiva a mulher trans
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça – STJ para anular o julgamento do colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e conceder, com urgência, medida protetiva à mulher trans que teve o pedido negado pelo Colegiado. A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo havia declarado ...
26/05/2021
Valores de hora extra devem integrar cálculo de pensão alimentícia, decide STJ
Valores de horas extras devem integrar a base de cálculo da pensão alimentícia, segundo decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que há natureza remuneratória e acréscimo patrimonial, aumentando as possibilidades do alimentante. Apesar da unanimidade, houve diferenças de fundamentação entre os ministros. A Corte ...
26/05/2021
Há um ano, atos notariais puderam migrar para meio virtual com o Provimento 100 do CNJ
Editado há um ano, o Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 26 de maio de 2020, promoveu avanços no ordenamento jurídico brasileiro como forma de conter as consequências da pandemia da Covid-19 no curso dos processos. Graças às determinações, os atos notariais, incluindo os relativos ao Direito das Famílias e Sucessões, puderam migrar para o meio ...