Hospital do Governo de Goiás realiza primeira cirurgia de redesignação sexual pelo SUS

Na última quarta-feira (29), o Hospital Estadual Alberto Rassi – HGG,  unidade de saúde do Governo de Goiás, realizou o primeiro procedimento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde – SUS. A primeira paciente a adequar o corpo à sua identidade de gênero  foi uma cabeleireira de 23 anos. A iniciativa integra o Serviço Especializado do Processo ...

Justiça mineira condena mulher por feminicídio; caso é um dos primeiros do país

Em uma decisão inovadora, a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, condenou uma mulher pelo feminicídio da companheira em 2017. Os jurados reconhecerem que ela agiu com meio cruel, agravado por se tratar de violência cometida contra mulher em ambiente doméstico, pela própria condição da vítima de pessoa do s ...

Homem deve provar que foi enganado para retificar registro civil em que consta como pai, decide STJ

Um homem que buscava retificar o registro civil de uma criança que, cinco anos depois do nascimento, descobriu não ser seu filho biológico teve o pedido negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que a inexistência de vínculo biológico não é suficiente e a mudança depende de prova robusta de que o suposto pai foi, de fato, ...

Arte ajuda a avaliar evolução das relações entre pais e filhos em palestra no XIII Congresso do IBDFAM

“Relações paternofiliais: pai e mãe, ouro de mina” é o tema da advogada Fernanda Barretto no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se. Presidente da Comissão de Direito de Fam&i ...

Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão; base deve ser data de constituição do patrimônio

Em liminar recente, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo garantiu a um herdeiro único o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, isento de multa, juros e correção monetária, apesar de o falecimento do pai ter ocorrido há quatro anos. Entendimento é de que, se não há bem a ser transmitido quando ...

Autonomia da pessoa com deficiência pauta palestra do XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação

“Autonomia e planejamento gradual de apoio e TDA” é o tema da palestra da advogada e professora Joyceane Bezerra no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se. O tema, segundo Joyceane Bezerra, é ...

XIII Congresso do IBDFAM: Tire suas dúvidas sobre o evento, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro

Falta menos de um mês para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Ainda dá tempo de tirar suas dúvidas e aproveitar ao máximo a experiência! Para isso, o IBDFAM reuniu as dúvidas mais fre ...

Nova Lei de Improbidade Administrativa busca alterar obrigações de ressarcimento de sucessores

O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (29) uma nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992). O texto, que flexibiliza o entendimento sobre o que são atos ilegais ou contrários aos princípios básicos da Administração Pública, foi aprovado com 47 votos favoráveis e 24 votos contrários. O projeto traz uma alteraçã ...

Estatuto do Idoso completa 18 anos; avanços e desafios serão abordados no XIII Congresso do IBDFAM

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) completa 18 nesta sexta-feira, 1º de outubro, em que também se celebra o Dia Mundial do Idoso. Avanços desde a promulgação da lei e desafios ainda impostos a essa parcela da população estarão em destaque no XIII Congresso das Famílias e Sucessões, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 27, 2 ...

Abandono afetivo: Decisão do STJ e aprovação de projeto de lei na Câmara trazem novas perspectivas sobre o tema

O abandono afetivo se apresenta como uma questão recorrente entre as demandas judiciais em Direito das Famílias. Neste mês, o tema ganhou relevo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que estipulou indenização independentemente de pagamento de pensão alimentícia, e com um projeto de lei, aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados, que est ...