30/06/2021
Sobrinho é condenado pelo TJSP por “estelionato emocional” contra tia idosa
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP anulou a doação de um imóvel feita por uma mulher idosa a seu sobrinho, reconhecendo um caso de “estelionato emocional”. Além disso, o Código Civil determina que as doações não podem envolver todo o patrimônio de uma pessoa, de modo a deixar o doador sem renda suficien ...
30/06/2021
Comissão de Adoção do IBDFAM divulga nota sobre medidas do TJRJ e TJMS
Atualizado em 01/07/2021. O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua Comissão Nacional de Adoção, divulgou nota sobre medidas adotadas recentemente pelos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ e do Mato Grosso do Sul – TJMS. Ambas dizem respeito ao tratamento de questões relacionadas a crianças e adolescentes em varas especializadas. Para o ...
30/06/2021
Vídeo do IBDFAM reforça campanha em prol da Lei de Alienação Parental; compartilhe
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM segue com campanha em defesa do aperfeiçoamento e manutenção da Lei de Alienação Parental (12.318/2010). Já está disponível no YouTube um vídeo com explicações e detalhes sobre a iniciativa. Ameaçada de revogação, a norma é um importante instrumento protetivo de crianç ...
29/06/2021
XIII Congresso do IBDFAM: inscreva-se já e aproveite os valores promocionais
Um dos eventos mais aguardados do ano, o XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será nos dias 27, 28 e 29 de outubro, totalmente on-line. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, integra o calendário jurídico nacional e se consolidou com um celeiro de ideias da área familiarista no país. As inscrições já ...
29/06/2021
STJ considera melhor interesse do adolescente e flexibiliza diferença de idade para adoção
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ considerou o melhor interesse de um adolescente para dar provimento a um recurso especial para admitir a possibilidade de um padrasto adotar o enteado 13 anos mais novo. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê que a diferença mínima de idade entre adotando e adotante seja de 16 anos. O enteado tem fil ...
29/06/2021
Atendimento no SUS deve garantir respeito à identidade de gênero, determina Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou que o Ministério da Saúde adote medidas para garantir, no atendimento, o respeito à identidade de gênero com a qual o paciente se identifica. A decisão foi proferida na segunda-feira, 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, com o objetivo de garantir agendamento de tratamentos médicos por pessoas transgêneras. ...
29/06/2021
STF inicia julgamento de efeitos previdenciários das famílias simultâneas
O Supremo Tribunal Federal – STF julga se um relacionamento de longa duração e simultâneo ao casamento pode gerar efeitos previdenciários. O Plenário iniciou a análise do tema de repercussão geral na última sexta-feira (25), no Recurso Extraordinário – RE 883.168. Com o recesso da Corte, o julgamento em ambiente virtual deve chegar ao fim em 2 de agosto. O caso concreto ...
28/06/2021
Projeto no Senado prevê envios de alertas sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes
Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 1.989/2021 prevê que o Governo Federal transmita alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes por meio de convênios com emissoras de rádio e televisão, operadoras de telefonia celular e empresas de tecnologia proprietárias de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas. A justificativa do projeto frisa &ldqu ...
28/06/2021
Alienação parental, famílias simultâneas e diversidade de gênero são alguns dos temas em destaque no XIII Congresso do IBDFAM
Alienação parental, famílias simultâneas, diversidade de gênero, planejamento familiar LGBTI+, união estável virtual, contratos de namoro e guarda compartilhada na pandemia são alguns dos temas de palestras que compõem o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento é um dos mais aguardados do calendário jurídico do pa&iacut ...
28/06/2021
Família multiespécie: Papagaio há 20 anos em ambiente doméstico deve permanecer com tutora, decide TJDFT
Um papagaio que vive sob os cuidados de sua tutora há mais de 20 anos deve continuar com ela, de acordo com decisão da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. O colegiado identificou que não há qualquer tipo de maus-tratos contra o animal, portanto, devolvê-lo à natureza lhe causaria mais malefícios do que mantê-lo ...