21/02/2022
STJ condena pai a pagar indenização por danos morais à filha, vítima de abandono afetivo
Um pai deve pagar à filha indenização por danos morais em R$ 30 mil, em razão do rompimento abrupto da relação quando ela tinha apenas seis anos de idade. O laudo pericial apontou que, pelo abandono afetivo, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais, como tonturas, enjoos e crises de ansiedade. A decisão é da Terceira Turma do Supe ...
17/02/2022
Divórcios caíram 13,6 por cento em meio à pandemia, diz nova pesquisa IBGE
O número de divórcios concedidos no Brasil foi de 331,2 mil em 2020, o menor número desde 2015, representando uma queda de 13,6% na comparação com o ano anterior. Em 2019, a queda havia sido de 0,5%, interrompendo três anos consecutivos de crescimento. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Gerente das Estatístic ...
17/02/2022
TJSC condena Estado a indenizar e adequar dados pessoais de PM trans
Uma sargento da Polícia Militar de Santa Catarina conseguiu na Justiça a alteração de seus documentos de identificação na corporação, com adequação à identidade e ao gênero feminino já reconhecidos judicialmente e devidamente retificados no registro civil de pessoas naturais. A sentença também impõe ao Estado o pagamento de indeniza&cc ...
17/02/2022
Servidora que não engravidou não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT
Em decisão unânime, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou a licença maternidade de servidora em relação homoafetiva que não engravidou. O benefício foi negado sob o argumento de que não há previsão legal para essa situação. A autora da ação é professora da rede pública de ensino. Conforme consta no ...
17/02/2022
Dica IBDFAM: A Uruguaia é um romance moderno sobre família e casamento
Em A Uruguaia, o autor argentino Pedro Mairal apresenta um romance moderno sobre afetos, crise conjugal, autoengano e busca pela felicidade. Aos 40 anos, o personagem principal, o escritor Lucas Pereira, precisa lidar com problemas no casamento com a falta de dinheiro, sua infidelidade e com a surpresa de uma revelação final feita por sua esposa. Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFA ...
16/02/2022
Proposta na Câmara permite divórcio após morte do cônjuge
O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, possibilita o divórcio após a morte de um dos cônjuges. O texto prevê essa hipótese quando a ação for iniciada antes do falecimento e os herdeiros optarem por dar prosseguimento. A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), será analisada em caráter conclusivo pela Comissão ...
16/02/2022
Com poesia, advogada consegue reforma de sentença que negou adoção de pessoa maior e capaz por estrangeiro
A advogada goiana Andreia Bacellar, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, recorreu à poesia em um recurso de apelação. Com versos de um autor desconhecido, ela conseguiu a reforma de sentença que havia negado adoção por estrangeiro de pessoa maior e capaz. A decisão favorável foi concedida pela 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cív ...
16/02/2022
STJ define que acusação de fraude contra credores não permite penhora de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ definiu que uma agência de fomento, vinculada ao Governo do Estado de São Paulo, não pode tornar nula doação de imóveis feita por um pai aos seus filhos, sob o argumento de que haveria fraude contra credores, tendo em vista que o genitor figura como avalista da Cédula de Crédito Bancário. A decisão, unân ...
16/02/2022
Herança digital, reprodução assistida e geração de filhos post mortem são temas na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM
A 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM traz temas como herança digital, reprodução assistida e geração de filhos post mortem, com análises de especialistas nas áreas. Assine. Confi ...
16/02/2022
Contratos de namoro têm-se tornado mais populares, diz especialista; entenda por que firmá-los e o passo a passo do procedimento
As redes sociais foram tomadas, nesta semana, por declarações de amor entre namorados. Em todo o mundo, comemora-se, em 14 de fevereiro, o Dia de São Valentim (Valentine's Day) – data até pouco tempo ignorada no Brasil, mas que já começa a ser lembrada pelos casais como mais uma oportunidade de expressar seus sentimentos. O namoro, afinal, ganhou novo status nas últimas décadas, ...