13/05/2021
Artigo científico analisa a proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes
“O Direito de Família Contemporâneo e a Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes” é tema do artigo do advogado Leonardo Castro de Bone, que integra a 43ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Assine e garanta o seu exemplar para conferir este e outros artigos de especialistas da área. No texto, o autor examina a atenç&ati ...
13/05/2021
STJ presume parentesco após herdeiros se recusarem a fazer exame de DNA; nova lei dispõe sobre investigação de paternidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou o entendimento firmado em decisão no ano passado a respeito da convocação de parentes para investigação de paternidade. Em julgamento mais recente, a Corte analisou a recusa de herdeiros em se submeter a exame de DNA para reconhecimento de vínculo post mortem. Para os ministros, a resistência culmina na comprovaç&ati ...
13/05/2021
Dia Internacional da Família: Pandemia escancarou desafios no Brasil, como fazer valer a guarda compartilhada
Celebrado no próximo sábado, 15 de maio, o Dia Internacional da Família foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU em 1993 para chamar a atenção ao fato de que o conceito de família tem se modificado ao longo das últimas décadas. Em 2021, a data ganha novas dimensões por conta da pandemia da Covid-19, cen&aacu ...
13/05/2021
Projetos de lei buscam coibir atos de má-fé e violência patrimonial contra idosos
Desde o início da pandemia da Covid-19, as pessoas idosas, confinadas para conter a proliferação de uma doença para a qual compõem grupo de risco, tornaram-se mais vulneráveis às variadas formas de violência, inclusive patrimonial. Ainda que existam leis capazes de coibir os casos de má-fé, já há uma movimentação no Congresso para dar mais seguran&c ...
13/05/2021
Mês da adoção: Especialista aponta desafios e avanços no último ano
A queda expressiva no número de adoções concluídas ao longo do último ano retrata os desafios enfrentados neste cenário durante a pandemia. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no primeiro trimestre de 2019 foram realizadas 673 adoções no país. No mesmo período de 2020, o número foi de 683. Já em 2021, caiu para 289. Ainda qu ...
12/05/2021
TJMA regulamenta proteção a órfãos da pandemia
A proteção e o melhor interesse de órfãos da Covid-19 é foco das medidas adotadas pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA por meio do Provimento 22/2021, apresentado na última segunda-feira (10) pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, durante reunião com setores que atuam na rede de proteção a crianças ...
12/05/2021
Campanha pretende alterar "regime de visitas" para "regime de convivência"
Com objetivo de promover a construção de relações mais fortes e afetivas e reafirmar a importância da maternidade e da paternidade responsáveis, a Comissão Especial de Direito de Família e das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo – OAB-SP lançou uma campanha de conscientização para que o termo “regime de visi ...
12/05/2021
Palestra sobre aspectos jurídicos da existência virtual post mortem é destaque no I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM
O I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM será realizado em 28 de maio, das 10h às 18h, por meio da plataforma Zoom, com emissão de certificados. Diretores nacionais e membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais compõem a lista de palestrantes. Garanta já a sua participação no evento, as vagas são limitadas. Inscreva-se. ...
12/05/2021
Seminário do IBDFAM sobre os 10 Anos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF está disponível no YouTube
O seminário 10 Anos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF: Há o que comemorar!, realizado em 6 de maio, já está disponível gratuitamente e na íntegra no YouTube. O evento on-line reuniu especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais em uma programação para celebrar uma década do julgamento que reconheceu ...
11/05/2021
Proposta na Câmara reitera proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Em março, o Supremo Tribunal Federal – STF firmou entendimento de que a tese de legítima de defesa da honra é inconstitucional por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pretende alterar o Código Penal para impedir controvérsias judiciais. O ...
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