Linha tênue entre namoro qualificado e união estável é abordada em palestra no XIII Congresso do IBDFAM, na semana que vem

“Namoro qualificado e união estável” é o tema que o desembargador Raduan Miguel, do Tribunal de Justiça de Rondônia – TJRO, leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O ...

Palestra no XIII Congresso do IBDFAM aponta lições da pandemia para convivência igualitária de pais e mães com os filhos

“Lições da pandemia para convivência igualitária” é o tema que a advogada Luciana Faísca leva ao XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. O prazo para se inscrever est&aacut ...

Sancionada lei que proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.228/2021 proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. O texto prevê exceção para casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incur&aac ...

Bem de família pode ser penhorado em caso de blindagem patrimonial; penhora sobre imóvel avaliado em R$ 4,5 milhões foi mantida

Por considerar que o devedor, antevendo problemas financeiros, realizou a compra para enquadrar o imóvel como bem de família de forma fraudulenta, a 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT-2 manteve a penhora sobre o bem avaliado em cerca de R$ 4,5 milhões, adquirido pelo executado principal antes das reclamações trabalhistas. O juiz Richard Wilson Jamberg, respon ...

STJ tem assegurado melhor interesse de crianças e adolescentes à espera de adoção

Decisões recentes reafirmam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, fundamentada pela doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, princípios também preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990) e que norteiam a defesa dos direitos desse grupo vulnerável. A ministra do STJ Nancy A ...

Ouça a trilha sonora do XIII Congresso do IBDFAM; evento on-line será realizado de 27 a 29 de outubro

Atualizado em 27/10/2021. Já está disponível a trilha sonora do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscrições encerradas. Ouça agora a playlist do XIII Congresso do IBDFAM, disponível no Spotif ...

Justiça concede guarda compartilhada enquanto ação de dupla maternidade segue em andamento

Decisões judiciais que reconhecem a dupla maternidade em casos de inseminação caseira se tornaram recorrentes no ordenamento jurídico brasileiro. Além da adesão crescente à prática por parte dos casais lésbicos – que consiste na inseminação de sêmen de doador em casa, diferentemente da reprodução assistida – o fenômeno mostra que a ...

Alienação familiar da pessoa com deficiência é tema de artigo inédito da Revista Científica do IBDFAM

A psicanalista e perita forense Tamara Brockhausen discute as “Invisibilidades: alienação familiar da pessoa com deficiência” em artigo publicado na 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está disponível para assinantes. A especialista explica que é pr ...

XIII Congresso do IBDFAM está chegando; fique por dentro de todas as palestras e programe-se

Está chegando a hora do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos próximos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Ainda dá tempo de se inscrever: clique aqui para acessar o site do evento e garantir a sua participação. Para te deixar por dent ...

Pesquisa com crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência aponta importância do Depoimento Especial

A percepção de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência que foram ouvidas por meio do Depoimento Especial – DE em 2020 é foco do levantamento estatístico recentemente publicado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS. Segundo a pesquisa, 75% das vítimas reconheceram a importância do depoim ...