STJ: Mãe pode contratar advogado de filhos com honorários fixados pelo inventário do pai deles

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a atuação de uma mãe ao constituir advogados para defesa dos interesses patrimoniais de seus filhos no inventário do pai configura exercício do poder familiar, e é compatível com o conceito de ato de simples administração, ainda que com fixação de honorários incidentes sobre patrimôni ...

Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital: livro lançado pelo IBDFAM já está em pré-venda

Atualizado em 27/10/2021. Já está em pré-venda o livro Direito das Famílias e Sucessões na Era Digital, da Editora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. A publicação será lançada oficialmente no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento tem programação on-line. As inscrições est& ...

Dano existencial na parentalidade é tema de palestra no XIII Congresso do IBDFAM; últimos dias para se inscrever

“O dano existencial na parentalidade” é o tema do procurador de Justiça Nelson Rosenvald no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Acesse o site do evento, conf ...

46ª edição da Revista Científica do IBDFAM já está disponível para assinantes; confira os destaques

Assinantes da Revista Científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já têm acesso à 46ª edição. A publicação reúne abordagens sobre temas caros ao Direito das Famílias e das Sucessões, como doações de bens, alienação parental, consentimento do cônjuge na esterilização voluntária ...

Comissão da Câmara dos Deputados promove debate sobre alienação parental nesta terça (19)

Os crimes de alienação parental contra crianças e adolescentes pautam a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), às 16h, no Plenário 14. O debate atende solicitação do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que acredita que a alienação parental "&eac ...

STJ reitera equivalência de tratamento e efeitos jurídicos entre vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade

Em decisão proferida no início do mês, o Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a equivalência, de tratamento e de efeitos jurídicos, entre os vínculos biológico e socioafetivo na multiparentalidade. A questão foi ressaltada pela Quarta Turma, em julgamento que teve como relator o ministro Antonio Carlos Ferreira, com unanimidade de votos. A decisão ressaltou que a ...

Importância do diálogo entre Direito Previdenciário e Direito das Famílias é ressaltada no XIII Congresso do IBDFAM

“As constituições familiares e impactos previdenciários” é o tema da advogada Melissa Folmann no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Acesse o s ...

Mulher tem pedido de pensão negado; "ex-marido não é INSS", defendeu juiz na sentença

O juízo da 2ª Vara Cível de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, negou o pedido de uma mulher que buscava, em uma ação de divórcio, o direito de receber pensão do ex-marido. O entendimento do juiz responsável pelo caso é de que o ex-cônjuge “não é órgão previdenciário” e, por isso, não tem o dever de pagar benefício ...

XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre o Direito de Família na pandemia no âmbito internacional; inscreva-se

“O Direito de Família na era da pandemia no aspecto internacional” é o tema da palestra do advogado Paulo Lins e Silva, diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscr ...

Técnico de informática é condenado por ameaçar divulgar fotos íntimas de cliente

A 3ª Vara Criminal de Brasília condenou um homem à pena de cinco anos e seis meses de reclusão, além de 15 dias-multa, pelos crimes de extorsão, estelionato e por ameaçar divulgar cenas de nudez de uma mulher. Técnico de informática, ele se aproveitou do material acessado de uma cliente. Agora, deverá cumprir pena em regime semiaberto, mas poderá recorrer em liberdade. ...