STF retoma julgamento sobre ação do IBDFAM contra tributação do imposto de renda em pensões alimentícias

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal – STF retorna, na próxima sexta-feira (4), ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.422, movida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, contra a tributação do imposto de renda em pensões alimentícias. O caso foi iniciado em 2015 e, desde então, foi suspenso para vista em do ...

Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens

“Comunhão parcial de bens e a (in)comunicabilidade da previdência privada aberta” é o artigo da advogada Syndel Almeida Silveira na 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reúne estudos, teses e decisões com análises de especialistas. As ...

Marco na luta contra a discriminação, Convenção da Mulher completa 38 anos

Ratificada pelo Direito brasileiro há 38 anos, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher representou o marco inicial em um processo de incorporação de tratados internacionais de direitos humanos em prol da isonomia jurídica entre os gêneros. Desde então, o Brasil avançou nas discussões de gênero, mas ai ...

Cerca de 2 em cada 100 brasileiros são transgêneros e não binários, revela pesquisa

Cerca de 2% da população adulta brasileira são pessoas transgênero e não binárias – ou seja, se identificam com um gênero diferente daquele que lhes foi atribuído ao nascer ou não se percebem como pertencentes exclusivamente ao gênero feminino ou masculino. É o que revela um levantamento pioneiro feito pela Faculdade de Medicina de Botucatu – FMB da Universida ...

Imposição da guarda compartilhada é discutida em artigo na 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM

Em artigo na 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, Kristiam Gomes Simões aborda “Guarda compartilhada de filhos sob o comando da Lei 13.058/2014 – sua 'imposição' quando da falta de consenso entre os pais em contraposição ao superior interesse dos menores”. Assine e garanta seu exemplar! Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Fam& ...

Avó busca na Justiça do Ceará alterar registro civil do neto, registrado como Lúcifer

A avó materna de um bebê, nascido em março de 2021, entrou na Justiça para alterar o nome do neto, registrado como Lúcifer. Na tradição cristã, o nome é associado ao diabo. O caso ocorre na cidade de Nova Olinda, no interior do Ceará. A criança ficou sob a guarda da avó após um duplo homicídio cometido pelo pai. Ele matou a mãe e o avô ...

TRF-4 mantém condenação de mulher que seguiu recebendo benefício de mãe falecida

No Rio Grande do Sul, uma mulher que seguiu recebendo o benefício assistencial da mãe falecida foi condenada por estelionato. Conforme a sentença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF-4, a ré deverá prestar serviços comunitários por um ano, nove meses e 10 dias, pagar 29 dias-multa no valor unitário de 1/30 salários mínimos e ressarcir o ...

Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento

No Rio de Janeiro, pessoas que não se identificam nem com o sexo masculino nem com o feminino podem optar pela inclusão do gênero “não binarie” na certidão de nascimento. A iniciativa é da Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPRJ, em parceria com a Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Em novembro do ano passado, uma aç ...

Edição 59 da Revista Informativa do IBDFAM apresenta novos Enunciados; confira outros destaques

Os novos Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM estão entre os destaques da 59ª edição da Revista IBDFAM, disponível para associados. A publicação resgata os principais momentos do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado em outubro de 2021. Conheça os 10 novos Enunciados IBDFAM, aprovados com a participa ...

Atuação diferenciada do advogado em Família e Sucessões é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

“A abordagem do advogado para o atendimento do cliente e a sua atuação diferenciada em Direito de Família e Sucessões” é o tema do artigo assinado pela advogada Jenifer Scapin Zagatti que integra a 47ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A publicação científica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM re&ua ...