Advogada portuguesa analisa alienação parental na esfera internacional em artigo da Revista Científica do IBDFAM

A contribuição estrangeira da 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões enfoca a “Alienação parental na esfera internacional – desafios actuais. O direito fundamental recíproco à convivência familiar”. O texto, de autoria da advogada portuguesa Sandra Inês Feitor, está disponível para assinantes da publicaç&atil ...

Associação pede no STF que formulários e registros públicos sejam adaptados às familias homotransafetivas

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT ingressou no Supremo Tribunal Federal – STF com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 899, com pedido de liminar, para que órgãos e entidades do poder público adequem formulários, procedimentos e sistemas de registro às conformaç&ot ...

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ  reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS para reconhecer a impossibilidade de eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos. O relacionamento foi reconhecido por meio de uma escritura pública firmad ...

STF deve votar nesta quarta (10) ação sobre medidas para coibir dívidas de pensão alimentícia

Está na pauta desta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal – STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.941, que traz repercussões no pagamento de pensão alimentícia. Os ministros devem votar a possibilidade de outros meios processuais para garantir a efetividade do adimplemento alimentar, coibindo as dívidas. A relatoria é do ministro Luiz Fux. A aç&a ...

Avanços e retrocessos nos 15 anos da Lei Maria da Penha serão apontados no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, marca presença na programação do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. A palestra será sobre os avanços e retrocessos nos 15 anos da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O evento será realizado nos dias 25 e 26 de novembro, com programaç& ...

Dia Mundial da Adoção: Especialista ressalta necessidade de atenção aos órfãos da Covid-19

O Dia Mundial da Adoção, celebrado nesta terça-feira, 9 de novembro, chama a atenção para a realidade de milhares de crianças e adolescentes à espera de uma família no Brasil. No período em acolhimento, veem-se privados de direitos fundamentais. Um cenário que se agravou desde o ano passado, com a pandemia da Covid-19. “Difícil nos posicionarmos diante de tanta ...

TJSP concede prisão domiciliar para detenta grávida em razão da pandemia

Em decisão unânime, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP revogou a prisão preventiva de uma grávida acusada de tráfico de drogas e posse ilegal de munição de uso permitido. O entendimento é de que a gravidez justifica, em caráter excepcional, a concessão da prisão domiciliar para preservaç&atil ...

STJ: Se servidor foi removido, cônjuge tem direito a acompanhá-lo

Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, se o servidor foi removido de ofício, o cônjuge ou companheiro tem direito a remoção para acompanhá-lo. Deste modo, o colegiado deu provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado por uma policial civil que tentava sua remoção para a mesma localidade à qual o companheiro, policial militar, fora enviado po ...

TJDFT nega alteração em nome de criança; mudança só é possível quando comprovada situação vexatória

A mãe de duas crianças buscou a alteração do registro civil de ambas para que um nome de time de futebol fosse retirado. Com unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve sentença que julgou o pedido improcedente. A retificação para alterar prenome de criança ou adolescente só é poss& ...

XIII Congresso do IBDFAM: Inscritos têm até 13 de novembro para ver e rever a programação

Inscritos no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões têm até o próximo sábado, 13 de novembro, para assistir à íntegra da programação, disponível em plataforma on-line. O evento foi realizado em 27, 28 e 29 de outubro, com um público de aproximadamente 2,0 mil pessoas. Clique aqui para conferir as palestras. A íntegra da programa&cc ...