Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM-SC divulga balanço de 2021

Atenta às urgências da sociedade, a Comissão de Gênero e Violência Doméstica da seção Santa Catarina do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM-SC, promoveu em 2021 diversas campanhas e eventos voltados à proteção das mulheres. As atividades incluíram reuniões e ações voltadas ao combate à violência dom&e ...

STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso de uma herdeira para remover a viúva do seu pai da inventariança, reconhecendo como válido o pacto antenupcial de separação total de bens celebrado pelo casal. Para o colegiado, é possível que os noivos ou companheiros, em exercício da autonomia privada, firmem escritura pública para afastar ...

Famílias Multiespécies: decisões recentes divergem sobre pagamento de despesas com os pets

Entendimentos recentes dos tribunais brasileiros mostram divergência jurisprudencial sobre as famílias multiespécies. Enquanto o Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC decidiu que, dissolvida a relação, a parte que mantém a guarda de pet não pode querer socializar despesas, o Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou um ex-marido ao pagamento de aux&ia ...

STJ: Prestação de contas em pensão é medida excepcional que não deve ser incentivada

Atualizado em 16/12/2021 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mãe que é alvo de processo movido pelo ex-marido, com objetivo de obrigá-la a prestar conta do uso da pensão alimentícia referente a um prazo de dois anos antes do ajuizamento da ação. Entendimento é de que, embo ...

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê medidas para amenizar luto materno

Leito separado para a mãe que perde bebê e atendimento psicológico estão entre as medidas previstas por uma proposta que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, recentemente aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto é o substitutivo apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) ao Projeto de Lei 978/19, das deputadas Flávia Morais ...

IBDFAM seção Pernambuco divulga nota pública sobre caso de denúncia de violência doméstica

O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA, Seccional Pernambuco – IBDFAM-PE, considerando o seu compromisso institucional e estatutário de atuação na defesa, promoção e proteção dos direitos humanos, além do seu veemente repúdio à violência contra a mulher, comunica a seus associados e à sociedade como um todo, que acompanha com atenç&atild ...

Violência contra crianças pequenas aumentou nos últimos cinco anos, revela estudo do Unicef

A morte de crianças de 0 a 4 anos vítimas de violência aumentou 27% entre 2016 e 2020. É o que revela o estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa foi apresentada nesta semana à comissão externa de Políticas para a Primeira Infância da Câmara dos Deputados ...

Inclusão de estrangeiro entre beneficiários do BPC é aprovada por comissão da Câmara

O Projeto de Lei 2328/2021, que garante a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC aos estrangeiros residentes no Brasil, foi aprovado nesta semana pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de F ...

CNJ lança campanha de combate à violência infantojuvenil

Com um simples gesto de cruzar os dedos será possível fazer uma denuncia de abusos e maus-tratos. Essa é a premissa da campanha “Me Proteja”, lançada na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ como medida de enfrentamento á violência infantojuvenil. A campanha prevê que o gesto seja amplamente divulgado, principalmente em escolas públicas, para ...

DataSenado: Violência contra a mulher aumentou no último ano

Para a maioria das brasileiras, a violência contra a mulher aumentou no último ano. É o que detalha a pesquisa “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – 2021”, realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que foi lançada durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, na última ...