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STF: Rosa Weber libera para julgamento ação que discute descriminalização do aborto
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, liberou para julgamento a Arguição de Preceito Fundamental – ADPF 442, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação.
Weber é relatora da matéria e deve proferir seu voto antes de sua aposentadoria, que ocorre em 2 de outubro.
A ação é de autoria do PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, e foi protocolada em 2017. Os autores defendem que os artigos do Código Penal – CP que tratam do aborto como crime devem ser considerados inconstitucionais.
A ação pede que os artigos do CP que tratam do aborto não tenham validade para a interrrupção da gestação feita nas 12 primeiras semanas da gravidez. O argumento é de que a vedação é incompatível com a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres.
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