Estudo inédito mapeia grupos reflexivos para agressores em casos de violência doméstica

312 grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres em atuação no país foram mapeados pelo Poder Judiciário brasileiro para a elaboração de um levantamento com análises e recomendações para que essas práticas possam ser compartilhadas com a sociedade civil e outras instituições interessadas em enfrent ...

Comissão da Câmara aprova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nova política de orientação contra abuso de crianças e adolescentes, que deve ser implementada na rede pública de ensino. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ A Política de Orientação Contra o Abuso e a Exp ...

STJ: Remoção de conteúdo ofensivo a menor de idade na internet independe de ordem judicial

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial, para atender  ao princípio da proteção integral. É com base ...

Comunicado de férias coletivas

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM informa que a partir de segunda-feira (20), seu quadro de funcionários estará em férias coletivas. Por esse motivo, estarão temporariamente suspensos os seguintes serviços: Atendimento ao associado: suspenso de 20 de dezembro de 2021 a 03 de janeiro de 2022. Jurisprudência do Dia: suspenso de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022. ...

IBDFAM fecha mais um ano com atuações importantes para o Direito das Famílias; confira os destaques

Em 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM se aprofundou em pautas caras ao cotidiano das famílias brasileiras, com reflexos ainda maiores em cenário de pandemia. Entre os destaques do ano, estão a realização da 13ª edição do Congresso do IBDFAM, que reuniu o maior público desde a primeira vez em que foi realizado, e atuações como amicus ...

Lei da Guarda Compartilhada completa sete anos; especialista destaca avanços e desafios

Divisor de águas para a corresponsabilidade do bom exercício da autoridade parental por ambos os genitores, a Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014) completa sete anos na próxima quarta-feira, 22 de dezembro. Desde que entrou em vigor, a norma tem promovido um maior equilíbrio nas relações parentais por meio de dispositivos que visam a atuação de forma conjunta e cooperativa. &ldq ...

STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou um pedido do artista plástico brasileiro Romero Brito para alterar seu nome. Por maioria de votos, o colegiado concluiu ser impossível que ele incluísse uma segunda letra “t” em seu nome, passando a se chamar “Romero Britto”. O artista plástico pernambucano hoje mora nos Estados Unidos, ele assina sempre como “Britto&rdq ...

Projetos sobre direitos LGBTI seguem parados no Congresso; “preconceito dos parlamentares”, diz especialista

Sem perspectiva de avanço, projetos prioritários para a causa LGBTI seguem parados no Congresso. Nenhuma proposta nesta seara foi aprovada desde 1995, o que torna o fim do preconceito e da discriminação um objetivo cada vez mais distante. A escassez legislativa também reflete na violência contra essa população. De acordo com o relatório da Associação Internacional de ...

Artigo enfoca os limites da autoridade parental na recusa de tratamento e vacina dos filhos

Entre os destaques da 46ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões está o artigo “A criança na era da biopolítica: limites da autoridade parental na recusa de tratamento, medicação e vacina dos filhos”, de autoria da advogada Ketlyn Chaves de Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família –  IBDFAM. No texto,  Ketlyn exami ...

Justiça do Rio garante alimentos definitivos à ex-mulher e filha

Atualizado em 17/12/2021 A Justiça do Rio de Janeiro garantiu o direito a alimentos definitivos a uma ex-cônjuge cujo pedido foi indeferido em primeira instância por ser mulher jovem e apta ao trabalho. No ano passado, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ já havia reformado a decisão para fixar alimentos provisórios. O caso contou com atua&ccedi ...