TJSP: Laboratório indenizará por falso negativo em exame de paternidade

O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve decisão que condenou um laboratório a indenizar uma mulher em  R$50 mil,  por danos morais causados por falso negativo em exame de paternidade. De acordo com as informações divulgadas pelo TJSP, o exame de DNA foi realizado durante a gestação e o resultado foi negativo, mas teste posterior ao nascimento da filha da au ...

Proposta inclui cães e gatos no Censo Demográfico

O Projeto de Lei 1739/2022, em trâmite na Câmara dos Deputados, determina que o Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, inclua a contagem domiciliar de cães e gatos. O autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defende que os dados vão otimizar a prevenção de zoonoses no país. Segundo ele, cães e gatos s&atil ...

Dia dos Avós levanta reflexões sobre o envelhecimento: confira cinco pautas que serão debatidas no Congresso do Idoso

Em um contexto no qual mais de 10% da população brasileira é formada por idosos, o Dia dos Avós, celebrado terça-feira (26), reverbera os desafios, as necessidades e as dores do envelhecimento humano. A data evidencia a importância do olhar humanista para garantir a dignidade e a proteção da pessoa idosa. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística &ndash ...

STJ: É necessária a autorização do cônjuge para ser fiador de empresa

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que um empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador de uma empresa, sob pena de invalidade da garantia. O entendimento é de que o fato de o fiador prestar a fiança na condição de comerciante ou empresário é irrelevante, pois deve prevalecer a prote&cced ...

Pioneiros: Justiça Federal na Paraíba vai realizar audiências de conciliação no metaverso

A Justiça Federal na Paraíba  vai promover – de forma pioneira – audiências de conciliação no metaverso – universo da realidade virtual. A medida integra o projeto “Conciliar no Metaverso é melhor”. A primeira sessão simulada foi realizada nesta semana, com a participação de advogados e representantes do Centro Judiciário de Soluç&atil ...

Injúria racial: Dono de lanchonete que comparou freguês com escravo tem pena mantida

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta ao dono de uma lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140, do Código Penal. De acordo com os autos, no dia 8 de setembro de 2018, o réu injuriou a vítima ao atendê-la nas dependências da lanchonete e ofendeu sua dignidade ao dizer a seguinte frase: "Você deveria tomar cuidado porque, com o incêndio no ...

TJSP condena homem que ameaçou expor fotos íntimas de namorada de amigo

Em São Paulo, um homem foi condenado pelo crime de extorsão após ameaçar expor fotos íntimas da namorada de um amigo de infância. A 12ª câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP fixou a pena em quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto. No caso dos autos, o réu aproveitou que o e-mail do amigo estava aberto em seu computad ...

STJ permite que bebê de quatro meses continue com família substituta

Por entender que o melhor interesse da criança prevalece sobre o acolhimento institucional sem justificativa específica, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ permitiu que uma bebê de quatro meses de idade permaneça com a família substituta. O entendimento unânime visa a proteção infantil diante da pandemia da Covid-19. Para o colegiado, a bebê teria mai ...

Nova lei altera nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa

Nesta segunda-feira (25), entrou em vigor a lei que altera o nome do Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. A norma (Lei 14.423/22) foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da mudança é, segundo o autor do PL que deu origem a norma, senador Paulo Paim (PT-RS), acabar com a designação genérica conferida pela palavra ‘idoso’, “embora as mulheres sejam maio ...

Seis obras que retratam a espetacularização das rupturas familiares

Conflitos familiares e os desafios do divórcio permeiam as histórias de obras indicadas no novo episódio do podcast Direito de Família & Arte, iniciativa da Comissão de mesmo nome do IBDFAM. No episódio “Depp X Heard - A espetacularização das rupturas familiares” as participantes, Fernanda Barretto, Luciana Brasileiro, Marília Pedroso Xavier e Silvia Mazargã ...