10/08/2022
Agosto Lilás: Comissão do IBDFAM-SC participa da abertura da campanha
A Comissão de gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Santa Catarina – IBDFAM-SC participou, na última semana, do evento de abertura da campanha Agosto Lilás, em prol do combate da violência contra a mulher. A ação foi marcada pela interação entre a comunidade na Alfândega Lilás, no cen ...
10/08/2022
Responsabilidade Civil pauta a 63ª edição da Revista Informativa do IBDFAM; publicação já está disponível on-line
Já disponível on-line, a 63ª edição da Revista Informativa do IBDFAM enfoca a Responsabilidade Civil. A publicação é exclusiva para associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Acesse e leia na íntegra. A nova edição reúne entrevistas de Nelson Rosenvald, Ísis Boll de Araujo Bastos, Wlademir Paes de Lira, Isabella Parana ...
09/08/2022
Projeto que proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio segue para votação na Câmara
O Projeto de Lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese de legítima defesa da honra como atenuante para casos de feminicídio e outros crimes contra mulheres foi enviado para votação na Câmara dos Deputados. Aprovada por unanimidade pelas comissões de Constituição e Justiça do Senado, no início de julho, a proposta altera os códigos penal e de processo penal e tra ...
09/08/2022
Jornada de Direito Notarial e Registral aprova 82 enunciados
A I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, aprovou 82 enunciados em reunião plenária realizada na última sexta-feira (05/08). O evento reuniu especialistas e professores com o objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando as interpretaçõ ...
09/08/2022
Alteração do prenome e empreendedorismo na advocacia são temas de artigos disponíveis no portal do IBDFAM
Em destaque na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, estão análises de especialistas sobre temas emergentes no Direito das Famílias e das Sucessões. Os textos mais recentes abordam questões como o empreendedorismo na advocacia e a possibilidade de realizar a alteração do prenome no Registro Civil de Pessoas Naturais. Clique a ...
08/08/2022
Registro de nascimento e de natimorto mesmo sem apresentação de CPF é recomendado pela Corregedoria Nacional de Justiça
Em prol do direito ao nome, a Corregedoria Nacional de Justiça recomendou aos registradores a promoção do registro de nascimento e de natimorto, mesmo que os pais não apresentem Cadastro de Pessoas Física – CPF. Publicada recentemente, a Recomendação 50/2022 prioriza a erradicação do sub-registro. Conforme a recomendação, nas situações em que os p ...
08/08/2022
Casal deve ser indenizado por hospital após interrupção de tratamento de fertilização
Um casal que teve tratamento de infertilidade e reprodução assistida interrompidos deve ser indenizado pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). A 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença condenatória da 6ª Vara Federal de Porto Alegre. O casal alegou que, entre outubro e dezembro de 2015, o tratamento foi interrompido de forma negligente pelo hospi ...
08/08/2022
Mulher que engravidou após laqueadura e perdeu o bebê recém-nascido será indenizada pela União
Em São Paulo, uma empregada doméstica que engravidou após laqueadura tubária e perdeu o bebê será indenizada pela União. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 fixou a indenização em R$ 300 mil. Conforme consta nos autos, a mulher se submeteu ao procedimento cirúrgico em 2002, por meio do Sistema Único de Saúde &ndash ...
05/08/2022
No Acre, cartórios são obrigados a informar à Defensoria Pública crianças registradas sem o nome do pai
Desde a última quarta-feira (3), os cartórios do Acre são obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o nome do pai. A obrigação está prevista na Lei 3.974, publicada no Diário Oficial. A norma pretende resguardar a criança quanto ao processo de investigação de paternidade. Conforme dados da Associaç ...
05/08/2022
TJDFT determina retificação de nome e sexo de pessoa não-binária em registro civil
Uma pessoa não-binária conseguiu na Justiça do Distrito Federal o direito à retificação de de nome e sexo no registro civil. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território – TJDFT cria precedentes para outras pessoas nas mesmas condições. Os dados do processo não foram divulgados. A informação foi confirmada pela Coletiva ...