Câmara aprova projeto que torna permanente o Observatório Nacional da Mulher na Política

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Resolução 27/2022, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política – ONMP na estrutura da Secretaria da Mulher. A aprovação tem o objetivo de garantir estabilidade e perenidade ao ONMP, que foi criado em 2021 para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a participação política das mulheres no Brasil. ...

TJSP mantém decisão que permite inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença que permitiu a inclusão do nome da madrasta nas certidões de nascimento dos três enteados, que a consideram mãe por afinidade. A mulher foi casada com o pai biológico dos autores da ação e, mesmo após se divorciar dele, manteve relação pró ...

STJ determina que testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a existência de um testamento, registrado em juízo pelo falecido, não inviabiliza o inventário extrajudicial caso os herdeiros estiverem de acordo. O julgamento representa a consolidação da interpretação do STJ quanto ao artigo 610, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil – CPC. O ...

Setembro Amarelo: 5 filmes para refletir sobre saúde mental

Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O objetivo da campanha é chamar a atenção da população para a prevenção ao suicídio. A arte tem o poder de estimular diversas reflexões. Sobretudo em relação a temas delicados e sens&iacu ...

Parecer da Justiça de São Paulo faculta audiências preliminares na área da infância e juventude

Um parecer que faculta às Varas com competência para a área da Infância e Juventude a realização de audiências preliminares foi republicado pela Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo na última terça-feira (30). O juízo tem o objetivo de solucionar o desacolhimento de crianças e adolescentes e evitar o acolhimento institucional. Sendo assim, antes da a ...

Aprovada pelo Senado, MP garante flexibilização da jornada de trabalho para mães e pais de crianças pequenas

Aprovada na última quarta-feira (31) pelo Senado Federal, a Medida Provisória – MP 1.116/2022 flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. O texto prevê prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída. A MP institui o Pro ...

Especialista analisa adoção de jovem e sua filha bebê: ‘Ser mãe e avó ao mesmo tempo é algo maravilhoso’

Uma jovem com uma filha bebê de poucos meses pode ser adotada em breve em Araranguá, no interior de Santa Catarina. Um casal deu início ao processo de adoção e, caso seja concluído, eles se tornarão os pais da adolescente e, também, os avós da criança. O caso é julgado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Araranguá. "A adoção ser&aacu ...

Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos

Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por entender que o estreitamento dos laços é vantajoso, e em razão da ausência de impedimento para a convivência, o juízo deferiu, liminarmente, a convivência aos domingos. Conforme consta nos autos, as cri ...

“Quem é o pai?”: ausência paterna caracteriza mais de 100 mil registros lavrados nos primeiros sete meses de 2022 no Brasil

"Quem é o pai?". Esta pergunta é feita, cotidianamente, a muitas "mães solo" e segue sem resposta no registro de milhares de crianças brasileiras nascidas nos primeiros sete meses de 2022. Segundo dados do Portal da Transparência de Registro Civil do Brasil, mais de 100 mil registros realizados no período são caracterizados pela ausência do nome do pai. Esse núme ...

Alienação parental e direitos de personalidade são temas de artigo da Revista IBDFAM

“Alienação Parental e dos Direitos de Personalidade – Breve Análise” é tema de destaque na seção Contribuição Estrangeira da 50ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. A análise é da advogada Sandra Inês Feitor, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Segundo a autora, os conflitos de aliena&ccedi ...