Mês de combate à Alienação Parental: Grupo do IBDFAM segue atento ao tema, com atuação em defesa da lei junto a parlamentares

Em 25 de abril, é lembrado o Dia Internacional contra a Alienação Parental, data que evoca maior atenção ao tema durante todo o mês. Desde 2020, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tem um grupo dedicado à temática, que segue com uma atuação, junto a parlamentares, em defesa da Lei da Alienação Parental (12.318/2010), ainda amea&cced ...

STJ admite flexibilização do prazo para formalização de casamento nuncupativo; especialista comenta

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu a flexibilização do prazo para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial em caso de formalização do casamento nuncupativo. O colegiado entendeu que não é adequado impedir a formalização do casamento apenas por esse fundamento, se estão presentes os demais requ ...

Artigo da 49ª Revista Científica do IBDFAM investiga a evolução histórica do pacto antenupcial

A 49ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões já está disponível para assinantes. Entre os destaques da publicação, está o artigo "A evolução histórica do pacto antenupcial: dos bens ao planejamento sucessório”, de autoria conjunta entre o advogado Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, presidente do Instituto Brasileiro de Direi ...

Companheira em união simultânea ao casamento não pode ser beneficiária de seguro de vida, decide STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente nem de fato, em benefício de parceiro em relação simultânea ao casamento. O entendimento é de que há vedação legal expressa nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. Por maioria, ...

Diretor nacional do IBDFAM é eleito Governor at Large da IAFL

O advogado Cássio Namur, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, foi eleito “Governor at Large” da International Academy of Family Lawyers – IAFL. Com a nomeação, o especialista deve atuar como um representante local da entidade. O advogado também ocupa o cargo de presidente eleito da Asociación Internacional de Derecho de Familia – AIJUDE ...

Vice-presidente do IBDFAM Piauí é nomeada presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB

A advogada Isabella Paranaguá foi nomeada presidente da Comissão de Direito das Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Ela é vice-presidente da seção Piauí do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. “Irmanada ao IBDFAM, sei que faremos um belo trabalho”, comenta Isabella Paranaguá. Ela foi nomeada por meio da Portaria 40/2022, que cr ...

Lei Maria da Penha deve ser aplicada em caso de violência doméstica contra mulher trans, decide STJ

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) deve ser aplicada nos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Foi o que decidiu a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, com unanimidade, ao analisar recurso do Ministério Público de São Paulo sobre o caso de uma mulher trans agredida pelo pai na residência da família. Foi determinada, então, a aplica&c ...

STF valida lei do Rio de Janeiro que obriga reserva de espaço para mulheres e crianças em transporte público

É válido o dispositivo da Lei Municipal 6.274/2017, do Rio de Janeiro, que obriga a reserva de espaço para mulheres e crianças nos ônibus BRT municipais. A decisão é da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos, no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário – RE 1.351.379. Na mesma ação, o colegiado confirmou, no entanto ...

Artigos no portal do IBDFAM abordam inseminação homóloga post mortem, suicídio assistido e seguro de vida

Os artigos mais recentes publicados no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM enfocam temas emergentes do Direito Sucessório. Entre eles, o direito dos filhos concebidos por inseminação homóloga post mortem e a transmissão patrimonial do falecido aos seus herdeiros. O julgamento do Recurso Especial sob número 1.391.954/RJ, que decidiu, no caso de um seguro de vida e ...

Justiça da Paraíba condena ex-namorado pelo crime de stalking

Na Paraíba, um homem que não aceitou o término do relacionamento e passou a perseguir e ameaçar a ex-namorada por meio das redes sociais foi condenado pelo crime de stalking. A 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité condenou o réu à pena de um ano e três meses de detenção, e 100 dias-multa. No caso dos autos, o casal manteve uma relação amorosa por quatro anos ...