Curso de Direito da Criança e do Adolescente será ministrado em abril, com aulas on-line e baixo custo

Será realizado em abril o Curso de Direito da Criança e do Adolescente, com coordenação e docência do procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Ele também é presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – FEMPERJ, que promove a inicia ...

20 anos do Código Civil é o tema da 60ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, disponível para associados

Está disponível para associados, on-line, a 60ª edição da Revista IBDFAM, que traz como tema central os 20 anos do Código Civil. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM resgata o contexto de promulgação da legislação de 2002, bem como a evolução do Direito das Famílias nessas duas décadas. Acesse ...

IBDFAM-TO realiza ação em prol do combate a violência doméstica e familiar contra mulheres trans

Em prol do combate da violência doméstica e familiar contra as mulheres transexuais, o Instituto Brasileiro de Direito de Família seção Tocantins – IBDFAM-TO, por meio da Comissão de Violência Doméstica e Gênero em parceria com a CASA A+ e a ATRATO, promoveram ação em Palmas. O movimento foi realizado na última sexta-feira (25). Na ocasião, represent ...

Justiça do DF reconhece união estável homoafetiva post mortem

No Distrito Federal, um homem conseguiu na Justiça o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. O juízo da 1ª vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Água Claras entendeu que os depoimentos confirmaram a veracidade da união. No caso dos autos, o homem ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável ...

Projeto de lei amplia possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia

O Projeto de Lei 437/2022, que amplia o rol de possibilidades de prisão para devedor de pensão alimentícia, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Processo Civil – CPC para permitir a prisão pelo não pagamento de pensão alimentícia a grávidas, as devidas por espólios e as decretadas em decorrência de viol&eci ...

Proposta na Câmara estende presunções de paternidade do casamento para a união estável

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união estável. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Conforme o texto, serão aplicadas as presunções de ...

Dica IBDFAM: Maternidade, machismo e protagonismo das pessoas com deficiência são temas em destaque entre filmes indicados ao Oscar

A cerimônia do Oscar 2022 será realizada neste domingo (27), com uma variedade de filmes que abordam temas caros ao Direito das Famílias. Entre eles, há histórias sobre maternidade, machismo, socioafetividade e protagonismo das pessoas com deficiência, além de questões contemporâneas e emergentes, como o negacionismo. Confira, a seguir, uma lista do Instituto Brasileiro de Direito de ...

TJDFT: Homem é condenado a indenizar por danos morais após ofensas e ameaça à ex-companheira

Por ofensa e ameaça, um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil à ex-companheira no Distrito Federal. A decisão unânime é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, que aumentou o valor da condenação ao destacar que os atos geraram temor e abalo à vítima. De acordo com os autos, o homem te ...

STF valida alteração na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas

Para o Supremo Tribunal Federal – STF, é válida a alteração na Lei Maria da Penha (11.340/2006) que permite, em casos excepcionais, o afastamento do suposto agressor pela autoridade policial quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.138, ...

Proposta sobre Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é aprovada no Senado; texto segue para sanção

Foi aprovado nessa quarta-feira (23) pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4.287/2020, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSPDS (Lei 13.675/2018). A proposta, que segue para sanção da Presidência da República, ...