18/05/2022
Curso sobre Direito de Família e Psicanálise está disponível na plataforma IBDFAM Educacional; conheça o programa
O curso Direito e Psicanálise: Aplicações da Psicanálise ao Direito das Famílias, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, está disponível na plataforma IBDFAM Educacional. Trata-se da gravação da atividade on-line, realizada no ano passado, de 10 a 26 de abril de 2021, pela plataforma Zoom. Saiba mais. São nove aulas, com aproximadam ...
18/05/2022
Justiça da Paraíba garante cirurgia masculinizadora a homem trans por meio conciliatório
A Justiça da Paraíba viabilizou para um homem trans, por meio conciliatório, a cirurgia de histerectomia masculinizadora – remoção cirúrgica de órgãos do sistema reprodutor feminino. A audiência reuniu as equipes técnicas da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria de Saúde de João Pessoa na 4ª Vara da Fazenda Pública, na sede do F&o ...
17/05/2022
Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre homeschooling
Na pauta desta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, está a urgência para regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling). Se o requerimento for aprovado, o Projeto de Lei 2401/2019 poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial. A regra também permite que o conteúdo do projeto seja analisado na mesma sessão, ainda ne ...
17/05/2022
Projeto de lei que institui Dia Nacional de Conscientização pelo Parto Humanizado será analisado pelo Senado
O Projeto de Lei 499/2022, que institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso, será analisado pelo Senado Federal. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta prevê a celebração anual no Dia das Mães. O texto é de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Segundo a relatora, Aline Gurgel (Republicanos/AP), o parto huma ...
17/05/2022
Guarda e convivência e exclusão da sucessão por indignidade são temas em destaque entre os artigos de maio no portal do IBDFAM
A modificação de cláusula de guarda e convivência com tutela de urgência e a exclusão da sucessão por indignidade ou deserdação são alguns dos temas em destaque neste mês de maio na seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Confira, a seguir, esses e outros textos exclusivos publicados recentemente: M ...
17/05/2022
Dia Internacional de Combate à Homofobia: IBDFAM reafirma compromisso na luta por direitos e respeito à população LGBTQIA+
No Dia Internacional de Combate à Homofobia, celebrado nesta terça-feira, 17 de maio, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reafirma seu compromisso na luta por direitos e por respeito à população LGBTQIA+. Essa é uma bandeira da entidade desde sua fundação, há 24 anos. Nessa trajetória, o IBDFAM participou como amicus curiae de relevantes causa ...
16/05/2022
STF: Partidos pedem implementação de Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional
Ajuizada por sete partidos políticos no Supremo Tribunal Federal – STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 973 prevê a implantação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional. Na ação, PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV, provocados pela Coalizão Negra por Direitos, pedem o reconhecimento do "estado de ...
16/05/2022
Ministro do STF determina realização de mutirões para rever prisões de pais de crianças menores de 12 anos
Como forma de concretizar a decisão que assegura prisão domiciliar a pais ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou a realização de mutirões carcerários para rever as prisões de pais de crianças menores de 12 anos. A iniciativa pretende assegurar a revisão das pris& ...
16/05/2022
Mãe biológica que tenta reaver guarda de três crianças, adotadas há 8 anos, tem recurso negado no STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso de uma mãe biológica que tentava reaver a guarda de três crianças, retiradas de seu convívio por abandono. Os irmãos permanecerão com a família adotiva, com quem já convivem há oito anos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, foi acompanhada pelo colegiado com unanimidade. Na a&cced ...
16/05/2022
Gratuidade em mudança de registro de pessoas trans é tema de reclamação da Defensoria Pública de SP no STF
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPE-SP acionou o Supremo Tribunal Federal – STF para garantir a gratuidade na retificação do nome e gênero de pessoas trans. A alegação é de que a cobrança de taxas, em torno de R$ 500, implica em descumprimento da decisão da Corte que garantiu à população trans o direito de alterar o registro civil ...