Projeto na Câmara estimula campanhas nas escolas contra violência doméstica e familiar

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3154/2019 prevê a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar em instituições educacionais. Já aprovada pelo Senado,  a proposta insere dispositivos na Lei Maria da Penha (11.340/2006). O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ser&a ...

Cartilha orienta mães e empresas sobre direitos decorrentes de internação por nascimento prematuro

A ONG Prematuridade.com (Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros) lança a Cartilha Sobre Direitos no Contexto da Prematuridade. O texto busca trazer informações às trabalhadoras brasileiras que dão à luz a filhos nessa condição e também às empresas quanto à ampliação da licença-maternid ...

Justiça do Alagoas devolve guarda à mãe que havia deixado filha aos cuidados de vizinha

Em uma audiência realizada nessa quinta-feira (7) no Alagoas, uma mãe recuperou a guarda da filha após tê-la deixado aos cuidados de uma vizinha. A ação dá continuidade às audiências concentradas realizadas pela 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude nos abrigos de acolhimento institucional de Maceió durante o mês de abril. No caso dos autos, a mulhe ...

TJPB garante estabilidade à servidora gestante com contrato temporário

Na Paraíba, uma enfermeira gestante, contratada pelo Estado em caráter emergencial para atuar nas ações de combate à Covid-19, terá direito à estabilidade. O Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB manteve a liminar da Vara Única de Conceição e também determinou que fosse reimplantada a verba de produtividade no contracheque da servidora. Conforme c ...

Mulher ofendida pelo WhatsApp e acusada de viver relacionamento extraconjugal deve ser indenizada, decide TJMG

Uma dona de casa deverá indenizar uma servidora pública em R$ 5 mil por danos morais, devido às mensagens ofensivas contra ela enviadas por meio do WhatsApp. No aplicativo de mensagens, a autora da ação foi acusada de ter um romance com o marido da ré. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. De acordo com os autos, a d ...

Dica IBDFAM: 5 livros de Lygia Fagundes Telles para pensar o Direito das Famílias contemporâneo

A escritora Lygia Fagundes Telles morreu de causas naturais no último domingo, 3 de abril, em São Paulo (SP), aos 103 anos. Pós-modernista, ela foi a terceira mulher a ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras – ABL e deixa um legado único para a arte no Brasil. Ao longo da carreira, recebeu prêmios importantes, como Camões e Jabuti, e foi apontada como um dos maiores nomes da nossa liter ...

Projeto de lei determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 684/2022 prevê que a aposentadoria de pessoas que obtiverem mudança de gênero no registro civil siga critérios do sexo biológico de nascimento. A proposta insere a medida na Lei 8.213/1991 que trata dos planos de benefícios da Previdência Social Na justificativa do projeto, o autor, deputado Alex Santana (Republicanos-BA), ...

Comissão do Senado aprova fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica

Para a Comissão de Segurança Pública – CSP do Senado Federal, a tese da defesa da honra não pode ser atenuante em violência contra mulher. O entendimento foi confirmado nessa quarta-feira (6), quando os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 2.325/2021, que proíbe o uso da tese por acusados de feminicídio. A proposta, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), altera o Código ...

Após pedido do IBDFAM, CNJ institui busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu, por meio da Portaria 114, de 5 de abril de 2022, a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, além de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias. O ato normativo assinado pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, surge após pedido de providências do Instituto Brasileiro ...

Memória IBDFAM: Associados podem contribuir com o projeto enviando fotos de eventos passados

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM está reunindo material para o acervo institucional que vai integrar o Projeto Memória IBDFAM. O Instituto pede aos associados que enviem até 15 de abril de 2022 as fotos que tiverem de eventos passados para ascom@ibdfam.org.br. A descrição deve conter o nome do evento e o ano de realização, além dos nomes das pessoas que ...