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Prazo maior para pais e mães concluírem curso superior é aprovado na Câmara
A proposta que prorroga os prazos para que pais e mães concluam cursos de graduação ou programas de pós-graduação foi aprovada nessa terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados. A medida estipula um prazo maior para que os estudantes concluam cursos superiores em virtude de parto, nascimento da criança, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção.
As instituições de educação superior devem assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias, conforme o texto. Para obter o benefício, o estudante deverá comunicar o fato formalmente à instituição, apresentando os documentos comprobatórios.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei 1741/2022, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A proposta segue para análise do Senado.
Também são previstas hipóteses para situações anteriores ao parto, como gravidez de risco ou atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto: quando a internação pós-parto durar mais de duas semanas, a data inicial para contar a prorrogação será aquela da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último; se o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial para fins de adoção se referir à criança ou adolescente com deficiência, a prorrogação da bolsa será pelo dobro do tempo (360 dias).
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